O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à manutenção da quebra do sigilo da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Conceição de Almeida, responsável por publicar reportagens sobre a utilização de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e seus familiares.
Em manifestação assinada no dia 23, Gonet recomendou que o Supremo rejeite o pedido apresentado pela defesa do blogueiro, que pretende anular o processo e obter seu arquivamento.
O posicionamento do chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustenta a validade das medidas investigativas que permitiram identificar quem repassou as informações ao profissional.
As publicações começaram em novembro de 2025 e questionavam o emprego de um automóvel oficial do TJ-MA por Dino e familiares. Diante das reportagens, o ministro negou qualquer irregularidade e encaminhou uma representação à Polícia Federal (PF), solicitando a investigação de uma possível prática de perseguição.
Em março deste ano, por determinação de Alexandre de Moraes, relator do caso, o blogueiro foi alvo de uma operação policial. Na ocasião, os agentes apreenderam dois telefones celulares, um notebook e um pen drive. A partir do material recolhido, os investigadores conseguiram chegar ao nome do ex-secretário estadual Raimundo Cutrim, apontado como fonte das informações.
Cutrim também é investigado em outro procedimento, conduzido por Flávio Dino, que apura o assassinato de um servidor da Secretaria de Educação do Maranhão.
Embora tenha alegado reconhecer a importância da proteção constitucional ao sigilo das fontes jornalísticas, Gonet avaliou que essa garantia não deveria prevalecer nas circunstâncias analisadas.
Para o procurador-geral, descobrir a origem das informações seria “necessário” para esclarecer a suspeita de que o ministro foi alvo de perseguição.
Na manifestação, Gonet também evitou classificar Luís Pablo como jornalista. A estratégia acompanha o argumento anteriormente utilizado por Alexandre de Moraes para justificar a operação policial, especialmente depois das críticas à decisão. Flávio Dino, por sua vez, chegou a defender a exigência de diploma para o exercício da profissão, uma medida que já foi considerada inconstitucional pelo próprio STF.
O parecer da PGR também atribui ao jornalista uma possível participação nos atos investigados, em vez de considerar que ele apenas recebeu informações de terceiros e as divulgou, como faz parte da atividade jornalística.
“A reconstituição do caminho percorrido pelas informações, desde sua obtenção até a divulgação, revela-se, assim, necessária para esclarecer os atos de perseguição a que se referiu o ministro Flávio Dino na sua representação. O esclarecimento desse cenário é de serventia para a compreensão da situação de risco que deu causa à representação, para precisar a repercussão das condutas descritas sobre a segurança da autoridade, bem assim a sua relevância penal”, argumentou o PGR.
Outro ponto destacado por Gonet foi a divulgação das placas utilizadas pelo veículo oficial. Segundo ele, ao identificar o SUV de luxo nas reportagens, Luís Pablo teria colocado “a risco a integridade física de um integrante” do Supremo.
O automóvel possuía uma identificação oficial registrada no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), mas circulava com outra placa, considerada “fria”, como ‘medida de segurança’. A diferença entre as identificações foi mencionada nas publicações do blogueiro.
A defesa de Luís Pablo argumentou que as reportagens apenas registraram a utilização de um veículo pertencente ao poder público em espaços públicos e que a proteção das fontes deveria ser mantida, independentemente de as informações envolverem autoridades ou instituições estatais.
Gonet, entretanto, considerou que o nível de detalhamento das publicações poderia indicar que houve monitoramento dos deslocamentos do ministro.
“A minúcia das informações divulgadas sugeriu, ainda, o acompanhamento de seus deslocamentos e a vigilância de suas atividades”, seguiu o procurador-geral.
A manifestação também procurou justificar a competência do STF para conduzir o processo, apesar de Luís Pablo não possuir foro por prerrogativa de função na Corte. Para Gonet, é necessário verificar se a suposta ameaça à integridade física de Flávio Dino também poderia representar um risco à segurança institucional do tribunal.
O procurador mencionou ainda a existência de investigações sob responsabilidade de Dino envolvendo agentes políticos do Maranhão. Um dos procedimentos, segundo ele, alcança uma pessoa com foro no Supremo.
A situação foi utilizada para reforçar a relevância da apuração sobre a possível origem das informações divulgadas pelo jornalista. E mais: TSE se manifesta após vídeo que mostra caminhonete com adesivo do PT transportando urnas. Clique AQUI para ver. (Foto: PGR; Fonte: O Globo)
