O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou o influenciador e empresário Pablo Marçal (PRTB) a pagar R$ 10 mil por danos morais ao candidato a deputado federal Marco Antonio Mills Martins (Rede). A decisão foi tomada nessa quarta-feira (25) pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri.
A ação foi apresentada por Martins quando ele ainda exercia o cargo de vereador de São Paulo. O processo teve origem em uma publicação feita por Marçal nas redes sociais, na qual o influenciador aparece soprando farinha no rosto do então vereador em uma via pública.
O vídeo foi acompanhado da legenda “Faz o M cheirador” e alcançou mais de sete milhões de visualizações. Na avaliação da juíza responsável pela sentença, a publicação ultrapassou os limites de uma provocação e atingiu a honra e a imagem do político.
“O vídeo foi publicado em rede social, vinculando a imagem do autor, em publicação com mais de sete milhões de visualizações, na qual o réu chamava o autor de cheirador, afirmando tratar-se de usuário de drogas, como forma de ofender sua honra e abalar sua imagem”, escreveu a magistrada.
A juíza classificou a atitude de Marçal como “desrespeitosa e descabida” e considerou que os efeitos provocados pela publicação foram superiores a um simples aborrecimento. A indenização de R$ 10 mil deverá ser corrigida pela taxa Selic a partir da data da decisão até o efetivo pagamento.
Marçal não compareceu à audiência realizada em 16 de setembro do ano passado, apesar de ter sido citado e intimado para participar do processo. Por esse motivo, a ação foi julgada à revelia.
A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Situação eleitoral
A condenação por danos morais ocorre em meio a outros processos envolvendo a situação eleitoral de Pablo Marçal. No fim de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reverteu uma decisão que havia determinado sua inelegibilidade por oito anos.
O processo estava relacionado a acusações de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha de 2024, quando Marçal disputou a Prefeitura de São Paulo.
Apesar da reversão dessa decisão, o influenciador ainda responde a outros dois processos que podem afetar sua situação eleitoral. Os recursos deverão ser analisados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A representação apresentada contra Marçal aponta dez supostas irregularidades cometidas durante a disputa municipal de 2024.
Além disso, o TSE decidiu por unanimidade, no mês passado, aplicar restrições ao influenciador, impedindo-o de receber recursos dos fundos eleitoral e partidário e de participar de debates e da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão.
Dessa forma, embora uma decisão de inelegibilidade tenha sido revertida pelo TRE-SP, Marçal ainda permanece inelegível em razão de outros processos em tramitação. E mais: Flávio dispara contra Globo News: ‘central de disseminação da mentira’. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: InfoMoney)
