O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu abrir diálogo direto com motoristas de aplicativos como Uber e 99 para incorporar sugestões ao projeto de regulamentação do trabalho por plataformas digitais que está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A iniciativa busca corrigir falhas do projeto enviado ao Congresso em 2024, que enfrentou forte resistência dos trabalhadores por ter sido elaborado sem a participação da categoria.
Internamente, o segmento é visto pelo governo como ‘majoritariamente bolsonarista’ e considerado estratégico para o projeto de reeleição do presidente. (continua)
Dinheiro esquecido nos bancos: na última atualização do ano, BC diz que 48,7 milhões de pessoas ainda têm valores a receber em bancos. Total é de mais de R$ 9 bilhões. Clique AQUI para ver.
(segue) Segundo dados do Ministério do Trabalho, motoristas e entregadores de aplicativos já somam mais de 3 milhões de pessoas no país. A interlocutores, Lula afirmou que não pode cometer “bola fora” com a categoria, o que levou o Planalto a recalibrar a estratégia.
A coordenação das conversas ficará a cargo da Secretaria-Geral da Presidência, que pretende percorrer os estados para ouvir motoristas e motoboys.
A ideia é criar ainda neste mês um grupo de trabalho com representantes do setor para discutir demandas, apresentar sugestões ao relator da proposta na Câmara, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), e formular novas políticas públicas voltadas ao segmento.
Diferentemente de outras categorias profissionais, motoristas e entregadores de aplicativos não contam com estruturas sindicais tradicionais.
O grupo tem perfil mais empreendedor, visão econômica liberal e forte resistência à chamada “CLTização”, defendida por setores do governo. Mesmo assim, os trabalhadores se organizam de forma independente para reivindicar direitos básicos.
No caso dos entregadores, a mobilização ganhou contornos mais estruturados com a criação da Aliança Nacional dos Motoboys (ANM), formada inicialmente por meio de grupos de WhatsApp.
A entidade já organizou paralisações conhecidas como “breque”, em que os trabalhadores interrompem as atividades para pressionar plataformas e chamar a atenção da opinião pública. O ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, chegou a receber representantes da ANM no Palácio do Planalto.
Com os motoristas, o cenário é mais complexo. Por se tratar de uma categoria numerosa e volátil — muitas vezes formada por trabalhadores que recorrem aos aplicativos como fonte temporária de renda —, o mapeamento é considerado difícil.
Os grupos são fragmentados e organizados regionalmente, o que praticamente inviabiliza uma articulação nacional nos moldes do que ocorreu com os entregadores. (continua)
Ifood para restaurantes: Saiba como se cadastrar no aplicativo, escolher planos e otimizar cardápio e confira dicas de como vender pelo iFood. Clique AQUI para ver.
(segue) Além da dificuldade de organização, há o fator ideológico. Integrantes do governo reconhecem que a categoria demonstra maior simpatia por lideranças de direita e forte resistência a propostas de regulamentação, vistas como mecanismos de controle estatal.
Por isso, a orientação do presidente é priorizar a escuta. Lula determinou que Boulos e outros ministros envolvidos, como o titular do Trabalho, Luiz Marinho, concentrem esforços em ouvir as demandas dos motoristas, em vez de impor modelos prontos, como ocorreu no PLC apresentado em 2024.
O projeto segue em análise na Câmara dos Deputados. Em dezembro de 2025, Augusto Coutinho apresentou parecer na comissão especial que discute o tema, mas a votação foi adiada após pedido de vista coletivo.
A expectativa é que o debate seja retomado com o início dos trabalhos legislativos, em fevereiro.
Segundo o Planalto, o relatório do deputado atende cerca de 90% das demandas apresentadas pelos motoboys. Entre os pontos previstos está a fixação de uma taxa mínima de R$ 8,50 para entregas realizadas com carro ou moto em percursos de até 3 quilômetros entre coleta e entrega.
Para bicicletas ou entregas a pé, o limite sobe para 4 quilômetros. Atualmente, não há valor mínimo garantido, e a remuneração varia conforme distância, horário e critérios definidos pelas plataformas.
O texto também amplia as exigências de transparência das empresas. Antes de aceitar uma entrega, o trabalhador terá 15 segundos para visualizar informações como nome e foto do usuário, endereço, distância total, valor a receber e taxa cobrada pela plataforma.
Veja também!
América do Sul acumula 4 das 10 rotas com mais turbulência aérea; Veja lista
Eleições 2026: Milei prefere ‘Bolsonaros’ no Brasil ao ‘socialismo do século 21’
Saiba quem Lula deve indicar para o lugar de Haddad
Ao fim do serviço, as empresas deverão fornecer relatórios detalhados, além de um consolidado mensal com valores pagos pelos usuários, remuneração bruta do trabalhador e percentual retido pelas plataformas.
Outro ponto relevante é a ampliação da proteção em caso de acidentes. O projeto obriga as empresas a contratar seguro de vida, sem franquia ou carência, com cobertura para o trabalhador e sua família.
A proteção vale desde o início da atividade até 20 minutos após a conclusão ou cancelamento da entrega, incluindo o deslocamento de retorno para casa após o último serviço.
Pela proposta, entregadores e motoristas serão enquadrados como contribuintes individuais da Previdência Social. O texto estabelece contribuição de 5% sobre o salário de contribuição por parte do trabalhador, enquanto as plataformas digitais ficarão responsáveis por recolher 22%. (Foto: PixaBay; Fonte: UOL)
