O governo Lula, por meio da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), vinculada ao Ministério da Justiça, proibiu as transmissões ao vivo realizadas pelo Discord no Brasil. A decisão prevista para esta quarta-feira (12) estabelece multas de milhões de reais para cada live realizada em eventual descumprimento da determinação.
A iniciativa ocorre após a esposa de Lula, Janja da Silva, defender publicamente medidas mais duras contra o Discord, incluindo a possibilidade de retirada da plataforma do ar no país. A rede reúne aproximadamente 3 milhões de usuários no Brasil, grande parte deles jovens.
O Discord permite transmissões ao vivo e compartilhamento de telas dentro de canais de voz. Segundo informações da própria plataforma, até 50 pessoas podem transmitir simultaneamente vídeo ou a tela de computadores e celulares em um mesmo canal.
A justificativa para a medida está relacionada à existência de conteúdos criminosos que podem circular pela plataforma. No Brasil, esse tipo de conduta pode configurar diferentes crimes previstos no Código Penal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Marco Civil da Internet.
O combate a esse tipo de crime, entretanto, não necessariamente precisa passar pela restrição de uma ferramenta utilizada por milhões de pessoas. A suspensão ampla das transmissões levanta questionamentos sobre os limites da atuação do poder público e sobre o risco de atingir usuários que não têm qualquer relação com atividades criminosas.
A preocupação aumenta quando medidas de bloqueio ou restrição passam a ser aplicadas de maneira abrangente em razão da conduta de uma parcela dos usuários.
A própria plataforma tem demonstrado disposição para colaborar com as autoridades em situações envolvendo crimes e conteúdos ilegais. Dessa forma, a discussão poderia priorizar mecanismos que permitam retirar conteúdos criminosos do ar e entregar informações às autoridades quando houver determinação legal, sem transformar toda a plataforma em alvo de restrições.
O governo avalia que impedir as lives seria uma alternativa menos severa do que bloquear completamente o Discord no território nacional. A possibilidade de suspensão das transmissões, porém, já representa uma intervenção significativa sobre uma funcionalidade utilizada para comunicação, entretenimento, comunidades online e atividades profissionais.
Outro ponto envolvido na discussão é a tecnologia empregada pelo serviço. As transmissões por meio do recurso Go Live contam com criptografia de ponta a ponta automática, segundo as informações apresentadas sobre o funcionamento da plataforma. Essa característica pode dificultar a intervenção direta sobre determinados conteúdos transmitidos.
A pressão por uma resposta mais dura ganhou força depois que Janja passou a defender publicamente a retirada do Discord do Brasil. A primeira-dama tem argumentado que a plataforma precisa ser responsabilizada diante de casos envolvendo conteúdos considerados graves, especialmente aqueles que atingem crianças e adolescentes.
O desafio para o poder público, portanto, é conciliar a proteção de menores e o combate efetivo a crimes digitais com a preservação da liberdade de comunicação.
Punir quem utiliza a internet para cometer crimes é uma medida necessária; restringir indiscriminadamente ferramentas utilizadas por milhões de pessoas exige, por outro lado, justificativas e salvaguardas muito mais rigorosas. E mais: Luto: morre réu do 8 de Janeiro aos 63 anos. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: Metrópoles)
