Um grupo de 20 parlamentares do Partido Republicano encaminhou nesta quinta-feira (23) uma carta ao representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, solicitando que o governo Trump adote medidas contra o Brasil em razão do projeto de lei que estabelece novas regras para os mercados digitais e amplia os poderes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para atuar em casos de práticas anticoncorrenciais envolvendo grandes empresas de tecnologia.
O documento é liderado pelos congressistas Adrian Smith, do estado de Nebraska, e Jim Jordan, de Ohio, e recebeu o apoio de outros 18 deputados republicanos.
Na avaliação dos parlamentares, a proposta enviada ao Congresso Nacional por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) segue a mesma linha da legislação adotada pela União Europeia e cria um ambiente regulatório que impõe novas obrigações às plataformas digitais americanas.
Segundo os congressistas, o projeto “oneram plataformas digitais americanas bem-sucedidas com um novo regime regulatório”.
O texto citado pelos republicanos é o Projeto de Lei 4.675, que ainda não possui data definida para votação na Câmara dos Deputados. O relator da proposta, deputado Aliel Machado (PV-PR), já apresentou parecer favorável e defendeu sua aprovação durante reunião de líderes realizada neste mês.
Apesar disso, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a análise da matéria diante da resistência de diferentes partidos. Parlamentares da direita e do Centrão argumentam que o projeto pode abrir espaço para mecanismos de regulação de conteúdo nas plataformas digitais.
Na carta enviada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), os parlamentares republicanos também fazem referência à investigação conduzida com base na Seção 301 da legislação comercial americana, que resultou na aplicação de tarifas de 25% sobre determinados produtos brasileiros sob a justificativa de práticas consideradas desleais para empresas dos Estados Unidos.
Os congressistas afirmam que a tramitação do projeto brasileiro ocorre justamente em um momento sensível das relações comerciais entre os dois países.
“É particularmente preocupante que, justamente no momento em que as ações relacionadas a essa investigação estão sendo finalizadas, o Brasil busque expandir suas políticas discriminatórias em vez de consultar os Estados Unidos para resolver essas preocupações”, escreveram.
Na avaliação do grupo, a eventual aprovação da proposta poderá ampliar as dificuldades enfrentadas por empresas americanas do setor digital que atuam no mercado brasileiro.
“Caso essa medida avance, ela agravará as barreiras existentes para as empresas digitais dos EUA que operam no Brasil e dará continuidade a uma tendência preocupante de proliferação de medidas semelhantes à DMA (Digital Markets Act), que são abertamente discriminatórias e entram em conflito direto com os interesses norte-americanos”, afirmaram na carta. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)
