A PGR comunicou ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que ele passou a ser alvo de uma denúncia no Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada a declarações feitas no plenário da Câmara dos Deputados contra um delegado da Polícia Federal.
A informação foi confirmada pelo próprio parlamentar nesta terça-feira (28).
O caso tem origem em um pronunciamento realizado por Van Hattem em 2024. Na ocasião, o deputado acusou o delegado Fábio Schor de ter “criado relatórios fraudulentos” para justificar a manutenção da prisão do ex-assessor presidencial Filipe Martins.
Durante o mesmo discurso, ele também se referiu ao agente como “abusador de autoridade” e exibiu uma imagem do policial no plenário.
Na avaliação da PGR, o parlamentar teria ultrapassado os limites da imunidade prevista ao mandato ao empregar termos considerados ofensivos. Por isso, a denúncia foi enquadrada como possíveis crimes contra a honra, incluindo injúria e calúnia.
A Polícia Federal também se manifestou após o episódio, classificando as falas como uma acusação “gravíssima” e ressaltando que a imunidade parlamentar não possui caráter absoluto.
Em resposta à denúncia, Van Hattem contestou a iniciativa e afirmou que está sendo alvo de perseguição por suas declarações no exercício do mandato.
Ele considerou a medida desproporcional e disse que é “absurdo” responder judicialmente por um discurso feito na tribuna da Câmara.
“Estou sendo denunciado porque ousei apontar uma ilegalidade praticada por um delegado da Polícia Federal”, apontou Marcel van Hattem em vídeo divulgado em suas redes sociais.
A defesa do deputado também reagiu ao caso. O advogado Alexandre Wunderlich afirmou que as declarações foram feitas dentro das prerrogativas parlamentares e sustentou que a Constituição garante proteção ampla às manifestações de deputados.
Segundo ele, “Agora se pretende, casualmente no momento pré-eleitoral, uma variação da jurisprudência, relativizando a garantia constitucional. Ao final, não é o deputado e a garantia que estão em risco, é o funcionamento do parlamento e a própria democracia”. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Gazeta do Povo)
Acabo de ser INTIMADO PELO STF! pic.twitter.com/sYkybnGika
— Marcel van Hattem (@marcelvanhattem) April 28, 2026
