Os ministros do Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, criticaram nesta terça-feira (14) o relatório da CPI do Crime Organizado, elaborado pelo senador Alessandro Vieira.
Ambos classificaram o documento como um possível abuso de autoridade e afirmaram que a atuação de parlamentares pode resultar em responsabilização futura.
As declarações foram feitas durante sessão da 2ª Turma do STF, ocasião em que os ministros André Mendonça e Luiz Fux manifestaram apoio aos colegas.
Ao abrir os trabalhos, Gilmar Mendes — que preside o colegiado — defendeu que o plenário da Corte avalie os limites de atuação das comissões parlamentares de inquérito.
“Adoro ser desafiado, me divirto com isso, mas outros se ajoelham e têm medo. É preciso que a gente fique atento”, declarou. Segundo ele, há indícios de uso indevido de informações, com vazamentos seletivos de dados fiscais visando ganhos eleitorais.
O ministro também afirmou que tanto a CPI do Crime Organizado quanto investigações relacionadas ao INSS teriam extrapolado suas funções ao utilizar instrumentos investigativos com objetivos “panfletários”.
Na avaliação de Gilmar, não há fundamento jurídico para imputar crime de responsabilidade aos magistrados, já que esse tipo de processo segue regras específicas previstas em lei.
Também citado no relatório, Dias Toffoli reforçou as críticas e afirmou que o documento carece de base factual, além de ter o “objetivo de ganhar votos”.
Para ele, houve abuso de poder por parte dos congressistas. “Não podemos deixar de cassar eleitoralmente aqueles que atacaram as instituições para conquistar votos”, disse.
Toffoli classificou o parecer como um “relatório aventureiro” e foi além ao questionar a conduta de parlamentares envolvidos, afirmando que não teriam a “dignidade de serem elegíveis”.
O ministro defendeu ainda que a Justiça Eleitoral avalie a possibilidade de barrar candidaturas de políticos que utilizem CPIs com finalidade exclusivamente eleitoral.
Durante a sessão, Luiz Fux concordou com as críticas e afirmou que os poderes investigativos das CPIs precisam ser revistos, enquanto André Mendonça destacou a importância de respeitar os procedimentos legais, evitando vazamentos indevidos.
No relatório apresentado, Alessandro Vieira solicita o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. O documento também menciona o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Entre os pontos levantados, o senador sustenta que magistrados teriam julgado processos nos quais deveriam ser considerados suspeitos, além de adotar condutas incompatíveis com o cargo. No caso de Gonet, a acusação é de suposta omissão no exercício de suas funções.
“Um relatório completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos. Isso é abuso de poder”, diz Toffoli sobre o relatório da CPI do Crime Organizado, que pediu indiciamento de ministros do STF.
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🚨URGENTE – Senador Alessandro Vieira, relator da CPI do Crime Organizado, acaba de indiciar Gilmar Mendes pic.twitter.com/8iEs5y7tkN
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