O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico. A decisão foi tomada por maioria de 5 votos a 2, com divergência dos ministros Nunes Marques e André Mendonça.
A punição tem validade de oito anos, contados a partir de 2022, período em que teriam ocorrido as supostas irregularidades. Apesar de ainda caber recurso, o julgamento também resultou na cassação do diploma de Castro e na aplicação de multa — medidas que, na prática, perdem efeito imediato devido à renúncia ao cargo pouco antes da análise do caso.
A decisão da Corte também alcança o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que teve o mandato cassado, foi declarado inelegível e multado.
Já o ex-vice-governador Thiago Pampolha (União Brasil), embora tenha deixado o cargo, não foi considerado inelegível, mas acabou penalizado com multa.
Com o desfecho, o TSE determinou a realização de novas eleições para os cargos majoritários no estado do Rio de Janeiro. No caso de Bacellar, foi definida ainda a retotalização dos votos, o que deve impactar a composição da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Após a decisão, Castro se manifestou nas redes sociais e afirmou que irá recorrer. O ex-governador defendeu sua gestão e criticou o resultado do julgamento.
“Recebo com grande inconformismo a decisão que, hoje, vai contra a vontade soberana dos quase 5 milhões de eleitores fluminenses que me confiaram o mandato de governador já no primeiro turno das eleições de 2022”, declarou. Ele também afirmou ter governado o estado “dentro da da legalidade, com responsabilidade e absoluto compromisso com a população”.
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Nunes Marques, que havia suspendido a análise no último dia 10. A maioria dos ministros seguiu o entendimento da relatora, Isabel Gallotti, que apontou suposto uso indevido da máquina pública com fins eleitorais.
As investigações analisaram o papel da Fundação Ceperj, suspeita de ter sido utilizada para contratações em massa sem concurso durante o período eleitoral.
Também foram levantadas supostas irregularidades em pagamentos realizados fora dos padrões administrativos, incluindo saques em dinheiro em agências bancárias.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral, recursos públicos teriam sido direcionados com finalidade eleitoral, o que teria comprometido a igualdade na disputa e contribuído para a reeleição de Castro.
Ao abrir divergência, o ministro Nunes Marques afirmou que não há provas suficientes para justificar a inelegibilidade. Segundo ele, os elementos apresentados não configuram um conjunto robusto capaz de sustentar uma sanção dessa gravidade.
Já André Mendonça reconheceu a existência de abuso de poder e defendeu a aplicação de multa, mas discordou da responsabilização direta de Castro. Para o ministro, não há comprovação de envolvimento pessoal do então governador nas irregularidades. E mais: Volkswagen faz recall de quase 100 mil carros elétricos. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Metrópoles)
