O Superior Tribunal Militar (STM) negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para afastar o ministro tenente-brigadeiro do ar Joseli Parente Camelo do julgamento que pode decidir sobre a perda de sua patente militar. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
Os advogados de Bolsonaro alegaram suspeição com base em declarações públicas do ministro, incluindo elogios a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em entrevista concedida em 2023.
Na ocasião, Camelo afirmou que Lula “sempre foi muito amigo, esteve muito próximo das Forças Armadas”. A defesa também apontou “antecipação decisória”, citando outra entrevista em que o ministro afirmou que militares envolvidos em suposta ‘tentativa de golpe’ seriam punidos, caso comprovadas irregularidades.
“Nós julgaremos com toda a justiça, com todo o pleno direito à defesa e ao contraditório, e se tiver realmente cometido crimes, se chegar a nós, será punido”, disse.
Ao analisar o caso, a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, considerou que os argumentos não são suficientes para justificar o afastamento do magistrado. Segundo ela, as declarações mencionadas tratavam de hipóteses gerais e não configuraram juízo prévio sobre o caso concreto.
“As declarações do ministro no ano de 2023 referiam-se ao cometimento hipotético de crimes militares que poderiam vir a ser da competência da Justiça Militar da União. Assim, inexistiu, à época, qualquer discurso ou juízo de valor sobre o julgamento de declaração de indignidade”, afirmou.
O processo no STM é um desdobramento das condenações no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Em novembro,Alexandre de Moraes solicitou que a Justiça Militar avalie a perda de patentes de militares condenados, com exceção do tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de delação premiada.
Além de Bolsonaro, outros nomes também estão sob análise, como os generais da reserva Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além do almirante Almir Garnier.
Trata-se de um caso inédito na história recente, já que envolve militares de quatro estrelas — o mais alto posto das Forças Armadas. E mais: Veja como Jornal Nacional divulgou nova suspeita sobre Lulinha no INSS. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
