Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nessa sexta-feira (6) a favor de tornar réu o pastor Silas Malafaia, acusado de injúria e calúnia contra o comandante do Exército, general Tomás Paiva.
A decisão ocorre durante o julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), iniciado pela Primeira Turma do STF. Os ministros têm até 20 de março para registrar seus votos no sistema eletrônico.
Segundo a PGR, no dia 6 de abril de 2025, durante uma manifestação na Avenida Paulista, em São Paulo, Malafaia proferiu ofensas contra os generais de quatro estrelas do Alto Comando do Exército, atingindo diretamente o comandante.
Em seu discurso, declarou: “Cadê esses generais de quatro estrelas, do Alto Comando do Exército? Cambada de frouxos, cambada de covardes”.
A Procuradoria destacou que “é evidente o propósito do denunciado de constranger e ofender publicamente os oficiais-generais do Exército, entre eles o comandante do Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, em decorrência do exercício dos cargos ocupados”.
No voto, Moraes defendeu que a denúncia preenche os requisitos legais e que, portanto, a ação penal deve ser aberta. “Assim, fica evidenciado que o discurso acusatório permitiu ao denunciado a total compreensão da imputação contra ele formulada e, por conseguinte, garantirá o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa”, afirmou.
O ministro acrescentou ainda que “a análise pormenorizada acerca do dolo, como elemento subjetivo do tipo, deve preponderar quando do julgamento da ação penal, após o exercício, por parte do denunciado, de seu irrestrito e amplo direito à defesa”.
Além de Moraes, votam os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
A defesa de Malafaia pediu o arquivamento do caso, questionando a competência do STF para julgar a acusação, alegando ausência de justa causa para o recebimento da denúncia e citando uma suposta causa extintiva da punibilidade devido à retratação pública feita pelo pastor. E mais: Brasil e União Europeia atualizam regras de isenção de visto. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: G1)
