O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu apurar a contratação de uma empresa associada ao influenciador digital Whindersson Nunes pelo governo do estado do Piauí.
A medida ocorre após a divulgação de um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) que aponta indícios de irregularidades em um contrato firmado pela Secretaria de Educação estadual.
De acordo com o documento do TCE-PI, há suspeitas de superfaturamento que podem alcançar R$ 2,9 milhões em um acordo celebrado com a empresa TRON Robótica Educacional.
O contrato, assinado em agosto de 2024, tem valor total superior a R$ 11 milhões e previa o fornecimento de materiais didáticos e treinamentos voltados ao ensino de robótica na rede pública estadual. (continua)
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(segue) A representação no TCU está sob relatoria do ministro Aroldo Cedraz. Ao analisar o caso, ele determinou um prazo de 15 dias para que a Secretaria de Educação do Piauí apresente esclarecimentos sobre a execução do contrato.
O mesmo período foi concedido para que a TRON se manifeste. Apesar disso, Cedraz rejeitou o pedido de liminar que solicitava a suspensão imediata da vigência do contrato.
Segundo o relatório do TCE-PI, a auditoria identificou pagamentos por itens que, possivelmente, não foram entregues às escolas. O documento destaca que valores significativos foram pagos à empresa sem a comprovação da execução completa do objeto contratado.
“Verificou-se que foram realizados pagamentos no valor de R$ 2.915.550,00 referentes à entrega de 15.000 unidades de materiais e insumos pedagógicos destinados aos alunos”, aponta o relatório.
Entretanto, as equipes de fiscalização não encontraram evidências da distribuição dos materiais durante inspeções e entrevistas realizadas em unidades de ensino da capital piauiense.
“Entretanto, em inspeções (…) em Teresina, bem como em entrevistas aplicadas com gestores (…), a equipe de fiscalização foi informada de que não houve entrega de materiais físicos ou e-books aos alunos contemplados”, diz o texto.
O relatório conclui que a falta de comprovação da entrega, somada às divergências entre os produtos previstos e aqueles descritos na proposta contratual, pode configurar pagamento por serviços não executados.
“A ausência de evidências materiais de recebimento, aliada aos depoimentos das escolas e à divergência entre os itens enviados e aqueles descritos na proposta contratual, indica a possibilidade de pagamento por itens não entregues, caracterizando superfaturamento por não execução do objeto contratado”, afirma o documento.
Apesar de Whindersson Nunes não constar formalmente no quadro societário da TRON registrado na Receita Federal — razão pela qual seu nome não aparece no relatório do TCE-PI —, a própria empresa o apresenta como sócio em materiais promocionais. Em dezembro de 2023, ao receber o Troféu Influência Digital 2023, o influenciador declarou que “tinha” uma empresa no Piauí, referindo-se à TRON.
Além disso, Whindersson já chamou de “sócio” o fundador da empresa, o físico Gildário Lima, em publicação no LinkedIn. O mesmo termo foi utilizado pelo governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), ao mencionar o influenciador em uma postagem sobre a parceria com a TRON. (Foto: redes sociais; Fonte: Metrópoles)
