Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu prazo de 15 dias para que a administração estadual do Rio de Janeiro disponibilize a totalidade dos registros audiovisuais obtidos durante a incursão policial nos Complexos da Penha e do Alemão.
A ofensiva, realizada no encerramento de outubro, resultou em um balanço superior a 120 mortos. Conforme a determinação assinada nesta quarta-feira (4), todo o conteúdo deve ser remetido à Polícia Federal, que conduzirá os trabalhos de perícia, transcrição e produção de laudos técnicos. (continua)
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(segue) O objetivo central é investigar possíveis ‘desvios de conduta’ e assegurar que as diretrizes da Corte tenham sido respeitadas durante o trabalho das forças de segurança.
A decisão foi tomada no contexto da ADPF 635, processo popularmente chamado de “ADPF das Favelas”, que impõe ‘limites’ e ‘regras’ para as intervenções policiais no Rio.
Moraes, que herdou a relatoria do caso após a saída de Luís Roberto Barroso, justificou a necessidade do material devido às ‘inconsistências’ encontradas até o momento.
Segundo o ministro, “o conjunto de manifestações nos autos, com requerimentos diversos e informações, por vezes contraditórias, deixa evidente que ainda são necessários esclarecimentos complementares para a análise da ‘Operação Contenção’ e do cumprimento da decisão proferida no âmbito desta ADPF”.
Além de focar no Executivo fluminense, a ordem judicial alcança o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). O órgão precisará detalhar como exerceu o controle externo da atividade policial em todas as etapas da operação.
Moraes questionou especificamente o motivo de a supervisão ter sido atribuída ao GAECO (especializado em crime organizado) em vez do GAESP (voltado à segurança pública).
O MPRJ também deverá listar quais promotores acompanharam a ação de perto e quais protocolos específicos da ADPF 635 foram aplicados para monitorar o comportamento dos agentes no terreno. (Foto: STF; Fonte: CNN)
