O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu encerrar o pedido que solicitava a abertura de investigação sobre a conduta do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), envolvendo o Banco Master. A representação havia sido protocolada pelo advogado Enio Murad e, segundo a PGR, não guarda relação direta com ações que já tramitam na Corte sobre o tema.
Na petição, o advogado sustentava, com base em reportagens jornalísticas, que Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em defesa de interesses privados ligados ao Banco Master.
O documento também mencionava que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, possuía contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira. (continua)
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(segue) O pedido tinha como objetivo apurar possíveis crimes de tráfico de influência e afronta aos princípios da Administração Pública. No entanto, ao analisar o caso, Gonet concluiu que não havia elementos concretos que justificassem a abertura de investigação.
Para o procurador-geral, é “imperativo sublinhar a absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada” tanto contra Moraes quanto contra Galípolo.
Em despacho assinado em 27 de dezembro, Gonet destacou ainda que, apesar da repercussão do assunto, as informações divulgadas pela imprensa não trouxeram provas materiais.
“Não obstante a repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que corroborem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, afirmou. Ele também observou que o sigilo das fontes mencionadas nas reportagens limita qualquer aprofundamento investigativo.
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O procurador-geral ressaltou que o vínculo profissional entre a esposa do ministro e o Banco Master não configura ilegalidade. “Refoge ao escopo de atuação e à competência da Suprema Corte a ingerência em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando resguardados pela autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia”, declarou.
Conforme divulgado, o contrato do escritório Barci de Moraes Advogados com o banco soma R$ 129 milhões, com pagamentos previstos ao longo de 36 meses a partir de 2024, o que corresponde a cerca de R$ 3,6 milhões por mês. (Foto: STF; Fontes: CNN; Metrópoles)
