O Exército Brasileiro voltou atrás e decidiu não conceder férias ao tenente-coronel Mauro Cid a partir de novembro, mantendo-o “agregado” à corporação. Cid foi ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e participou do inquérito sobre a suposta ‘trama golpista’. A informação é do colunista Igor Gadelha, do Metrópoles.
No início do mês, logo após o STF concluir o julgamento de Cid, a Força chegou a informar que daria 60 dias de férias ao militar, medida que visava evitar constrangimento de ter que retornar ao trabalho após delatar colegas no processo.
Porém, o Exército decidiu que as férias só poderão ser concedidas após o STF declarar a extinção da pena de Cid, tornando-o livre de medidas restritivas de liberdade. O tenente-coronel foi condenado a dois anos de prisão conforme seu acordo de delação, e, como cumpriu período em prisão preventiva, a defesa requereu a extinção da pena.(Continua)
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(segue) Enquanto isso, uma portaria publicada nesta semana “agregou” Cid à Força. Esse mecanismo permite que ele permaneça na ativa sem cumprir expediente, já que, por determinação do STF, Cid possui restrições como recolhimento noturno e aos fins de semana, além de proibição de viagens ao exterior.
O Exército entende que, nessas condições, o militar não pode exercer plenamente suas funções, mas continua oficialmente vinculado à corporação até a conclusão do processo de extinção da pena.
Pena
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou na terça-feira (18) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a extinção da pena de Cid.
Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto e teve assegurado o direito à liberdade em função do acordo de delação premiada.
De acordo com sua defesa, ele já cumpriu a pena enquanto ficou preso preventivamente durante as investigações e deve ter a pena extinta.
No parecer enviado ao STF, Gonet disse que a pena deve ser mantida regulamente porque o militar ainda não cumpriu o tempo de condenação.
“No caso sob análise, Mauro Cesar Barbosa Cid permaneceu preso preventivamente em duas oportunidades: entre 3.5.2023 e 9.9.2023 e entre 22.3.2024 e 3.5.2024, períodos que não alcançam os dois anos fixados em sua condenação. Não se verifica, portanto, hipótese de extinção da punibilidade do réu”, disse o procurador.
Proteção da PF
O procurador também disse que a defesa de Mauro Cid deve ser ouvida sobre a sugestão da Polícia Federal (PF) para que o militar e seus familiares sejam incluídos no programa federal de proteção a testemunhas.
“No que concerne à inclusão de Mauro Cesar Barbosa Cid e seus familiares no Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, a Procuradoria-Geral da República opina pela intimação da defesa, para eventual manifestação de interesse”, completou Gonet.
No início deste mês, ao determinar a execução da pena do militar, que assinou acordo de delação premiada com a PF, o ministro Alexandre de Moraes definiu diversas medidas, como recolhimento noturno, proibição de portar armas, de utilizar as redes sociais e de se comunicar com investigados nos processos sobre a trama golpista.
Além disso, o ministro autorizou a PF a realizar ações para manter a segurança de Mauro Cid e seus familiares. E mais: Governo Lula anuncia mais 4 terras indígenas e assinatura de outras 10 portarias. Clique AQUI para ver. (Foto: Ag. Senado; Fontes: Metrópoles; EBC)
