PF: Filipe Martins pode ter ‘simulado’ entrada nos EUA e pede novo inquérito

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A Polícia Federal enviou a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para a abertura de um novo inquérito com o objetivo de investigar se o ex-assessor de Assuntos Internacionais do governo Bolsonaro, Filipe G. Martins, teria simulado uma falsa entrada nos Estados Unidos no fim de 2022.

Na versão da PF, a suspeita é de que a manobra tenha sido usada para tentar “descredibilizar as provas” das investigações conduzidas pelo STF.

A prisão preventiva de Filipe Martins foi determinada por Moraes em 2024, com base em registros do governo norte-americano que indicavam sua entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022, acompanhando a comitiva do então presidente Jair Bolsonaro. Para Moraes, as informações levantaram suspeitas de ‘risco de fuga’. Martins, no entanto, sempre negou ter deixado o Brasil naquele período.




Na semana passada, o governo de Donald Trump revisou os registros e concluiu que a entrada do ex-assessor não chegou a ocorrer.

Diante da contradição exposta, Moraes ‘cobrou esclarecimentos’ da Polícia Federal, que agora pede a abertura de uma nova apuração. Os investigadores afirmam que a confusão pode ter sido parte de uma suposta ‘estratégia’ do próprio Filipe para minar a credibilidade das investigações, em um modelo semelhante ao das chamadas “milícias digitais”, diz o delegado responsável.

Segundo trecho do relatório da PF, “a rigor, o registro de entrada de Filipe Martins Pereira nos Estados Unidos, ainda que em caráter indiciário, revela a possibilidade de que integrantes da organização criminosa, abusando dolosamente das prerrogativas diplomáticas, tenham se utilizado do procedimento migratório diferenciado relacionado a comitivas de chefes de Estado, no qual não há a presença física dos integrantes da comitiva presidencial perante as autoridades migratórias, com a finalidade de simular uma falsa entrada de Filipe Martins em território norte-americano”.

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O documento aponta ainda que essa conduta “tem sido utilizada como prática de novas ações de embaraçamento, tomadas como estratégia para descredibilização das provas e das autoridades que atuaram na persecução penal”.




A PF propôs a Moraes a criação de um procedimento específico para apurar o caso, com o compartilhamento das provas já reunidas. A solicitação foi feita por Andrei Shor, delegado responsável pelo inquérito que denunciou Jair Bolsonaro (PL) e outras 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.

Em nota, a defesa de Filipe Martins reagiu com dureza, acusando Shor de tentar “criminalizar a advocacia, a imprensa e a cidadania, além de confessar incompetência, má-fé e desvio de finalidade”.

O texto afirma ainda: “Incapaz de justificar sua própria negligência e as terríveis omissões que levaram à prisão ilegal e abusiva de Filipe Martins, ele tenta atacar advogados, veículos de imprensa do Brasil e dos EUA, jornalistas e parlamentares que denunciaram a prisão arbitrária e questionaram sua atuação ultrajante neste caso, acusando-os de integrarem uma suposta ‘milícia digital’. Esse parágrafo, digno das páginas mais escuras de uma ditadura, é a confissão mais eloquente de culpa que uma autoridade pode produzir”.




E elenca uma série de pedidos:
• Requerer ao STF o desentranhamento integral dos trechos que criminalizam advogados e jornalistas, por afronta à Constituição e à Lei 8.906/94;

• Peticionar pela apuração disciplinar e funcional da conduta do Delegado Fabio Alvarez Shor, que reconhece ter requerido prisão sem diligências prévias;

• Solicitar formalmente a produção de todas as provas suprimidas, inclusive as já disponíveis em poder das autoridades;

• Representará ao TCU para apurar desvio de finalidade e uso de recursos públicos em causa própria;

• Solicitará comunicação à CGU e ao MPF para providências cíveis e penais correlatas, à luz dos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade e da fiscalização contábil, financeira e orçamentária;

• Comunicar as autoridades que empreendem investigações sobre o caso nos EUA; • E representar à OAB Federal contra a tentativa de intimidação do exercício da advocacia.

 

 

 

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