O procurador-geral da República, Paulo Gonet, identificou nesta segunda-feira (13) um erro na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que havia determinado a prisão preventiva de Divanio Natal, um dos réus dos atos de 8 de Janeiro.
Segundo Gonet, o réu vinha cumprindo as medidas cautelares regularmente em uma vara judicial diferente da informada pela Justiça de Minas Gerais ao Supremo.
De acordo com o parecer, “a certidão da Vara de Precatórios Criminais da Comarca de Uberlândia, cuja autenticidade foi devidamente verificada, demonstra que o cumprimento das medidas cautelares fixadas pelo STF estava sendo fiscalizado naquele juízo, e não na Vara de Execuções Penais de Uberlândia”. O documento, segundo o procurador-geral, confirma que Divanio Natal seguia as condições impostas antes de ser preso.
“Diante desse novo cenário, a prisão preventiva deve ser revogada”, afirmou Gonet, defendendo que o réu volte a cumprir medidas alternativas, como o uso da tornozeleira eletrônica.
A defesa de Natal sustentou que ele comparecia semanalmente ao fórum de Uberlândia (MG) para assinar presença, conforme exigido. No entanto, uma mudança de andar dentro do prédio — do terceiro para o primeiro, a pedido de uma funcionária — teria gerado confusão na Justiça mineira, que acabou informando dados incorretos ao STF.
A advogada Tanieli Telles, que assumiu a defesa no dia 6, criticou o tratamento dado aos réus do 8 de Janeiro: “Uma sucessão de erros grotescos. Chega a ser diabólico o desprezo que os réus do 8 de Janeiro são tratados pelo Poder Judiciário brasileiro”.
Divanio Natal, acusado de incitação ao crime e associação criminosa, está preso desde abril por suposto descumprimento de medidas cautelares. Segundo a defesa, ele foi detido em casa usando tornozeleira eletrônica, e o equipamento só foi retirado uma semana depois, já no presídio.
A prisão havia sido determinada por Moraes ainda no ano passado. No último dia 25, o ministro reafirmou a decisão, afirmando que “mesmo em liberdade, o réu deliberadamente descumpriu as medidas cautelares a ele impostas. E não só. O fez em claro comportamento desafiador, de desrespeito a esta Suprema Corte e às decisões por ela proferidas, com rompimento da tornozeleira eletrônica e fuga de sua residência”. (Foto: STF; Fonte: Estadão)
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