A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (14) o julgamento do chamado “núcleo da desinformação”, apontado como parte da suposta ‘trama golpista’.
O grupo é acusado de produzir e disseminar ‘notícias falsas’ sobre o sistema eleitoral, além de ‘atacar’ autoridades e instituições brasileiras.
A nova etapa terá sessões marcadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, com reuniões matinais e vespertinas. Na primeira semana, os ministros devem ouvir as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das defesas; os votos estão previstos para a semana seguinte.
O processo é relatado por Alexandre de Moraes, responsável por apresentar um panorama da ação penal antes das manifestações da PGR e dos advogados. Este também será o primeiro julgamento presidido pelo ministro Flávio Dino na Primeira Turma, que ainda conta com Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
Entre os acusados estão militares da reserva, um agente da Polícia Federal e o presidente do Instituto Voto Legal, entidade contratada pelo PL para elaborar o pedido de “verificação extraordinária” das urnas após o segundo turno.
Os réus são: Ailton Gonçalves Moraes Barros, Ângelo Martins Denicoli, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, Giancarlo Gomes Rodrigues, Guilherme Marques de Almeida, Marcelo Araújo Bormevet e Reginaldo Vieira de Abreu.
Segundo a denúncia, o grupo teria cometido cinco crimes: ‘organização criminosa armada; tentativa de golpe de Estado; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; dano qualificado contra patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Se condenados em todas as acusações, podem pegar até 46 anos de prisão’.
As defesas negam as acusações e afirmam que “a denúncia não descreve condutas individuais de forma clara”. O advogado de Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, criticou o fato de o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, não ter sido incluído no processo, mesmo tendo contratado o instituto.
A denúncia foi aceita por unanimidade pelo STF. Assim como nas ações anteriores, os advogados tentaram afastar Moraes do caso e pedir que os processos não fossem julgados pela Primeira Turma — pedidos rejeitados.
Até agora, apenas o ministro Luiz Fux se manifestou pela anulação dos processos, posição que surpreendeu os colegas por divergir de seus votos anteriores sobre os atos de 8 de janeiro de 2023. Compartilhe no WhatsApp e nas redes sociais após a seção ‘Finanças e Economia’ (Foto: STF; Fonte: UOL)
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