O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do PL da Anistia, que passou a ser chamado de ‘PL da Dosimetria’, afirmou nesta sexta-feira (19) que as sentenças relacionadas ao crime de ‘abolição do Estado Democrático de Direito’ não sofrerão alterações.
“De todos os crimes que terão reavaliadas as penas, o único que eu creio que não poderemos mexer é o da abolição violenta do Estado de Direito. Nesse ficará como está”, disse Paulinho ao Poder360.
O parlamentar informou que pretende, até terça-feira (23), elaborar uma tabela detalhando as penas atuais e as possíveis reduções: “Quero ver se votamos isso na quarta-feira [24] para nos livrarmos desse problema de uma vez”.
Paulinho da Força já discutiu o projeto com o deputado Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-presidente Michel Temer (MDB). Na quinta-feira (18), os três divulgaram um vídeo sobre o encontro, realizado na residência de Temer.
O relator também conversou com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que mantém discurso favorável à anistia ampla, mas se mostra disposto a negociar o projeto a ser apresentado na próxima semana.
De acordo com o Código Penal, a pena para o crime de abolição do Estado Democrático de Direito varia de 4 a 8 anos de reclusão. Com isso, mesmo que outras sentenças sejam reduzidas, a condenação específica por esse crime permanecerá inalterada. (Fonte: Ag. Câmara; Fonte: Poder360)
