A decisão de Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender a chamada Lei da Dosimetria elevou o tom das críticas de nomes da direita ao magistrado nos últimos dias.
A medida, que pode impedir a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro gerou forte reação entre parlamentares e possíveis candidatos ao Planalto em 2026.
Entre os principais críticos estão o senador Flávio Bolsonaro, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e o governador de Goiás, Ronaldo Caiado. Os três voltaram a acusar Moraes de extrapolar suas funções e interferir em decisões aprovadas pelo Congresso Nacional.
Zema afirmou que o ministro “se considera intocável” e “atropela o Congresso”. Já Flávio Bolsonaro criticou a suspensão da norma aprovada pelo Legislativo e declarou que a medida foi derrubada “numa canetada monocrática”. O senador também afirmou: “Mais uma vez, o ministro do Supremo revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo”.
Caiado seguiu na mesma linha e classificou como “deplorável” a postura de Moraes. Em nota, o governador disse que a suspensão da lei representa um ataque à “separação dos Poderes” e acusou o ministro de ultrapassar “os limites da relação institucional”.
A decisão de Moraes foi tomada no sábado após manifestação da defesa de uma das pessoas condenadas no 8 de Janeiro. O ministro determinou a suspensão da aplicação da nova legislação alegando necessidade de “segurança jurídica” até que o plenário do STF julgue outras duas ações que questionam a validade da norma. Os processos foram apresentados pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).
Ainda não há previsão para o julgamento definitivo do caso pela Corte, o que pode prolongar o debate político em torno do 8 de Janeiro até o período eleitoral do próximo ano.
Nos bastidores, lideranças da oposição articulam uma reação no Congresso. Uma das iniciativas discutidas é a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) defendendo anistia “ampla, geral e irrestrita” aos condenados.
Além disso, senadores da oposição tentam retardar a tramitação da PEC que trata da escala de trabalho 6×1. O plano envolve negociar diretamente com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que ele converse com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e desacelere o andamento da proposta.
A estratégia da oposição é fazer com que a PEC chegue ao Senado apenas entre junho e julho e tenha sua tramitação efetiva iniciada somente em agosto. Com o calendário legislativo reduzido por conta da Copa do Mundo, festas juninas e convenções partidárias, parlamentares avaliam que seria possível empurrar a votação final para depois das eleições presidenciais.
Segundo reportagem da CNN, Alcolumbre já teria tratado do tema com Hugo Motta. O presidente da Câmara, ainda de acordo com a CNN, teria compromisso com o governo Lula para acelerar a análise da proposta e concluir a votação ainda neste mês.
De acordo com a reportagem, a pressa na tramitação estaria ligada a um acordo político envolvendo o apoio do Palácio do Planalto à candidatura de Nabor Wanderley, pai de Hugo Motta, ao Senado pela Paraíba.
Mesmo reconhecendo a dificuldade de barrar a proposta, integrantes da oposição acreditam que ainda é possível atrasar sua aprovação e, consequentemente, a implementação das mudanças previstas no texto. (Foto: STF; Fontes: O Globo; CNN)
Pai de Hugo Mota no senado? Por isso que a coisa não vai.