O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nessa sexta-feira (22) uma denúncia contra o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ex-servidor é alvo de investigações no Supremo por ter repassado à imprensa mensagens trocadas entre integrantes dos gabinetes de Alexandre de Moraes no STF e no TSE.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) o acusa de violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e tentativa de abolir de forma violenta o Estado Democrático de Direito.
A denúncia foi formalizada quatro meses após a Polícia Federal indiciar Tagliaferro. De acordo com relatório da PF, em abril de 2024 ele teria contado à própria esposa que havia entregue informações ao jornal Folha de S.Paulo.
No documento, Gonet afirma que, entre maio e agosto do ano passado, o ex-assessor-chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação quebrou o sigilo e dificultou investigações ao divulgar conversas internas sobre assuntos restritos.
Segundo ele, tais vazamentos foram feitos “para atender a interesses ilícitos de organização criminosa responsável por disseminar notícias fictícias contra a higidez do sistema eletrônico de votação e a atuação do STF e TSE, bem como pela tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito”.
O procurador-geral também aponta que, em julho deste ano, após deixar o país, Tagliaferro ameaçou expor novas informações sobre ordens de Alexandre de Moraes obtidas enquanto estava no cargo. Para Gonet, essa conduta caracteriza ‘coação’ no curso do processo.
Ainda conforme a denúncia, Tagliaferro teria aderido à estratégia da organização criminosa investigada nos inquéritos sobre suposta tentativa de golpe, disseminação de fake news e atuação das chamadas ‘milícias digitais’.
O ex-assessor, segundo Gonet, selecionou trechos de diálogos de maneira a tentar enfraquecer a credibilidade das apurações.
“O vazamento seletivo de informações protegidas por sigilo funcional e constitucional, amplamente publicizado por meio de veículos de comunicação, teve o nítido propósito de tentar colocar em dúvida a legitimidade e a lisura de importantes investigações que seguem em curso no Supremo Tribunal Federal, como estratégia para incitar a prática de atos antidemocráticos e tentar desestabilizar as instituições republicanas”, destaca o procurador-geral na acusação. (Foto: redes sociais; Fonte: CNN)
