No dia 30 de julho, o governo dos Estados Unidos incluiu Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky. A decisão estabelece uma série de restrições que afetam diretamente a vida financeira do magistrado.
As sanções vetam qualquer relação comercial com empresas sediadas nos EUA ou que operem no território americano, além de também proibir transações com pessoas físicas que estejam no país.
Na prática, isso representa o bloqueio de contas bancárias — inclusive em instituições brasileiras que tenham ligação com o sistema financeiro norte-americano — e o cancelamento de cartões de crédito emitidos por bandeiras como Visa e Mastercard.
Segundo o advogado Javier Coronado Diaz, especialista em processos ligados à Lei Magnitsky, essas medidas podem atingir até mesmo o recebimento do salário de Moraes como ministro do STF.
“Como o Supremo Tribunal Federal do Brasil vai pagar Moraes? Onde irão depositar seu salário? Essas são questões que eles têm que começar a desdobrar internamente, e é um problema”, declarou Coronado ao site Poder360.
O especialista aponta que será difícil para Moraes manter operações financeiras internacionais, já que a maioria das transações passa, de alguma forma, pelo sistema financeiro dos Estados Unidos.
“É muito difícil encontrar uma transação internacional que não atravesse os EUA”, afirmou Coronado, destacando que poucas empresas estarão dispostas a correr o risco de continuar oferecendo serviços ao ministro e acabarem também penalizadas pelo Ofac.
Embora seja possível contratar companhias dispostas a lidar com as restrições, essa solução é considerada improvável. “Na nossa experiência, esses indivíduos perdem acesso às suas contas e aos seus cartões de crédito”, acrescentou o advogado.
Uma alternativa para Moraes seria recorrer formalmente ao Ofac e solicitar sua exclusão da lista de sanções. Para isso, ele precisaria contratar um advogado norte-americano, reunir provas e apresentar depoimentos que desmintam as acusações que motivaram a punição.
A partir daí, inicia-se um processo administrativo, no qual o órgão norte-americano pode aceitar ou negar o pedido. O Ofac envia uma carta confirmando o recebimento da solicitação, mas não há prazo definido para dar uma resposta.
Contudo, reportagem do Estadão mostra que somente duas pessoas conseguiram deixar a lista da Magnitsky, mesmo assim o efeito das sanções permaneceram por até sete anos. (Foto: STF; Fonte: POder360)
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