O ministro da Casa Civil, Rui Costa, declarou nesta segunda-feira (14) que o governo Lula não pretende apresentar uma nova proposta em relação ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) durante a audiência de conciliação marcada pelo Supremo Tribunal Federal para esta terça-feira (15).
A reunião entre os representantes dos Três Poderes foi convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu tanto os decretos do Executivo que aumentaram o IOF quanto a decisão do Legislativo que anulou os reajustes.
Segundo Rui Costa, o Palácio do Planalto não abrirá diálogo com o Congresso sobre esse tema. “O governo já tem a proposta e foi o que fez no decreto. A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa, a posição nossa é a que está lá de defesa do decreto. O governo não fará negociação sobre esse tema. O governo defenderá manter a defesa no Judiciário de seu decreto”, disse o ministro a jornalistas após evento no Palácio do Planalto.
Ainda no final de junho, após o Congresso Nacional anular o decreto que elevava o IOF, o Executivo optou por recorrer à via judicial. Embora setores do próprio governo tenham sugerido uma solução política para evitar um novo desgaste com parlamentares, a decisão foi manter a disputa no Supremo.
A judicialização do caso teve origem em três ações diferentes. O Partido Liberal (PL) acionou o STF sob o argumento de que o aumento do IOF teria fins meramente arrecadatórios, enquanto o PSOL contestou a anulação dos decretos feita pelo Congresso.
No último dia 11, advogados da Câmara e do Senado enviaram manifestação a Alexandre de Moraes defendendo a legalidade da decisão legislativa e solicitando que o Supremo reconheça a constitucionalidade do ato do Parlamento.
Na petição, os representantes do Legislativo sustentam que é atribuição do Congresso legislar sobre tributos e controlar os atos do Executivo.
Com a audiência desta terça, o Supremo busca uma tentativa de entendimento entre as partes, mas a postura firme do governo indica que não há disposição para ceder nesse debate. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
