A Marinha decidiu desligar o suboficial da reserva Marco Antônio Braga Caldas, de 51 anos, após sua condenação pelos ataques de 8 de Janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas na capital federal.
Ele se torna o primeiro integrante das Forças Armadas a ser formalmente excluído da carreira militar por participação nos atos antidemocráticos.
A decisão foi tomada por um Conselho de Disciplina instaurado especificamente para analisar o caso de Caldas, que recebeu uma pena de 14 anos de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com o Código Penal Militar, “a condenação da praça a pena privativa de liberdade, por tempo superior a dois anos, importa sua exclusão das Forças Armadas”.
Embora esteja na reserva remunerada, Caldas perde a condição de militar e todos os direitos adquiridos ao longo de sua trajetória na Marinha, incluindo o posto de suboficial.
Ainda assim, os vencimentos dele continuarão sendo repassados aos seus dependentes, devido ao mecanismo conhecido como “morte ficta”. Nessa situação, o militar é considerado como se tivesse deixado de existir para a instituição, mas sua família preserva benefícios, conforme explicou a CNN.
Além de Caldas, dezenas de outros militares enfrentam ações judiciais no STF pela participação nos atos golpistas. Entre os 24 réus estão dois nomes de alta patente: o ex-comandante da Marinha, almirante Almir Garnier Santos, e o general Paulo Sérgio Nogueira, que chefiou o Ministério da Defesa durante o governo Bolsonaro. E mais: Moraes manda prender Zambelli e bloquear bens da deputada. Clique AQUI para ver. (Foto: EBC; Fonte: CNN)
