Depois de permanecerem mais de um ano detidos em Buenos Aires, os cinco brasileiros condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 já têm uma nova data para enfrentar a Justiça da Argentina: 3 de dezembro.
A audiência — sucessivamente remarcada ao longo de 2024 e 2025 — pode definir o destino dos brasileiros que tentam obter proteção política no país vizinho.
A condução do caso está nas mãos do juiz Daniel Rafecas, da 3ª Vara Federal. Contudo, qualquer decisão poderá ser contestada e encaminhada à Suprema Corte argentina. Cada pedido será apreciado individualmente, segundo apuração do UOL. (continua)
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O julgamento não reabre discussão sobre provas ou condenações no Brasil. A análise será estritamente jurídica: caberá ao magistrado verificar se os supostos crimes atribuídos aos brasileiros têm equivalência na legislação argentina e se os requisitos previstos no tratado de extradição foram cumpridos.
Como será a audiência (segundo reportagem do UOL)
– Início às 11h30: o juiz apresenta formalmente cada processo.
– Falas das partes: primeiro se manifestam o Ministério Público da Argentina, representado pelo promotor Carlos Rívolo, e o advogado Nicolás Durrieu, responsável por representar o Brasil no processo de extradição.
– Defesa e réus: os quatro advogados dos acusados apresentam seus argumentos. Os brasileiros também poderão falar, com auxílio de tradutores, caso queiram.
A sentença pode ser divulgada no mesmo dia, mas Rafecas também pode adiar a decisão, o que pode estender o processo por semanas. Como cada caso será analisado separadamente, existe a possibilidade de extradição ser autorizada para alguns e negada para outros.
A defesa tenta assegurar que, mesmo em caso de extradição aprovada, os cinco possam aguardar em liberdade uma eventual revisão da Suprema Corte argentina.
Quadro atual da extradição
O STF não encaminha novas listas de extradição ao governo argentino desde 2024. Dos 62 nomes inicialmente requisitados, apenas cinco foram detidos. Fontes ligadas ao caso afirmam que a polícia argentina não tem realizado buscas ativas pelos demais foragidos.
Os cinco brasileiros que serão julgados também pediram refúgio político à Conare (Comissão Nacional de Refugiados), vinculada ao gabinete do presidente Javier Milei.
Até o fim de 2024, 181 brasileiros solicitaram refúgio — um salto significativo em comparação aos apenas três pedidos registrados em 2023.
A maioria dos requerimentos coincide com a fuga de condenados e investigados pelos ataques de 8 de janeiro para o território argentino.
Se algum deles obtiver o status de refugiado antes da sentença, o processo de extradição será automaticamente cancelado, independentemente da fase em que estiver. Caso contrário, o trâmite segue normalmente, a menos que haja intervenção direta do presidente da Argentina. E mais: Urgente: Ex-comandante da Marinha é preso por determinação de Moraes. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: UOL)
