Alexandre de Moraes autorizou nessa sexta-feira (24) a prisão domiciliar de Sonia Terezinha, de 68 anos, condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A idosa foi presa em flagrante no dia das manifestações e teve a condenação confirmada posteriormente, passando a cumprir pena definitiva em novembro de 2024. Até agora, ela já havia cumprido parte da pena em regime fechado.
Sonia enfrenta um quadro de saúde delicado, com diagnóstico de câncer maligno no pulmão, além de outras comorbidades, como otite crônica, asma e ateromatose — condição que afeta as artérias responsáveis por levar sangue ao cérebro, como informa uma reportagem da Oeste.
Na decisão, Moraes entendeu que o caso permite uma exceção para cumprimento da pena em casa, levando em consideração a necessidade de conciliar a execução penal com garantias fundamentais, especialmente em situações de saúde grave.
Ele citou precedentes do próprio STF que admitem prisão domiciliar humanitária, inclusive em casos de ‘crimes’ considerados ‘graves’.
Apesar da concessão do benefício, a decisão impõe uma série de medidas cautelares. Sonia deverá usar tornozeleira eletrônica, não poderá deixar a residência, teve o passaporte suspenso e está proibida de utilizar redes sociais ou manter contato com outros investigados.
As visitas também foram restringidas, sendo permitidas apenas a familiares próximos e advogados, mediante autorização. O cumprimento da medida será monitorado pelas autoridades competentes.
A condenação inclui supostos crimes atribuídos à idosa como ‘tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada’.
Além da pena de prisão, foi fixada a obrigação de pagamento de R$ 15 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com outros réus. E mais: Petista Eliziane Gama é vaiada em show gospel no Maranhão. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: Oeste)
