Alexandre de Moraes autorizou a prisão domiciliar de Maria de Fátima Souza, conhecida como “Fátima de Tubarão”, condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, assinada na última sexta-feira (24), estabelece uma série de medidas cautelares.
A idosa, de 70 anos, deverá utilizar tornozeleira eletrônica, está proibida de deixar o país, acessar redes sociais ou manter contato com outros investigados ou condenados no mesmo processo.
Moraes também advertiu que o descumprimento das regras implicará no retorno imediato ao regime fechado.
Fátima já havia cumprido três anos, dez meses e 24 dias de pena. Durante o julgamento que resultou na condenação, em agosto de 2024, Moraes destacou a existência de ‘provas’ produzidas pela própria ré, incluindo mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais.
Em uma das gravações, ela afirma que estaria “quebrando tudo” dentro da sede do STF e relata ter utilizado um ‘banheiro’.
A concessão da domiciliar não se restringe ao caso de Fátima. Segundo informações divulgadas, ao menos 18 condenados pelos atos de 8 de janeiro foram beneficiados pela mesma decisão. O grupo inclui idosos entre 62 e 70 anos que receberam penas que variam de 13 a 17 anos de prisão.
Nesses casos, a medida funciona como uma espécie de revisão das condições de cumprimento da pena, mantendo, no entanto, a obrigatoriedade de seguir regras rígidas, como monitoramento eletrônico e limitações de comportamento.
A decisão ocorre às vésperas de uma sessão no Congresso Nacional que deve analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei sobre dosimetria de penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Parlamentares da oposição afirmam já ter votos suficientes para derrubar o veto, o que pode reabrir o debate sobre as punições aplicadas aos envolvidos nos episódios. E mais: Camarote de R$ 6 milhões no Carnaval vira dor de cabeça para o PT na Bahia. Clique AQUI para ver. (Foto: reprodução; Fonte: CNN)
