O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (8) anular os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) na eleição para o governo do Rio de Janeiro. Por 5 votos a 2, os ministros mantiveram o indeferimento do registro do ex-governador e determinaram a retirada dos 274.411 votos obtidos por ele no primeiro turno.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, os números da eleição serão novamente totalizados. Douglas Ruas (PL), que havia terminado a primeira apuração com 49,27% dos votos válidos, ultrapassa a marca de 50% e deverá ser declarado eleito governador ainda no primeiro turno. A formalização do resultado depende da nova totalização a ser realizada pela Justiça Eleitoral do Rio.
A decisão encerra a possibilidade de um segundo turno entre Ruas e Eduardo Paes (PSD). Antes da decisão do TSE, Ruas havia recebido 4.271.199 votos, enquanto Paes somou 3.706.984. Garotinho, que ficou em terceiro lugar, recebeu 274.411 votos.
Na votação realizada no domingo (4), a diferença entre Ruas e a marca necessária para a vitória no primeiro turno era suficiente para levar a disputa a uma segunda etapa. Com a retirada dos votos de Garotinho da contagem dos válidos, entretanto, o percentual do candidato do PL passa a superar 50%.
O julgamento teve cinco votos pela anulação dos votos de Garotinho e dois pela manutenção. Votaram pela anulação o relator Floriano de Azevedo Marques, além de Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e Kassio Nunes Marques. Ricardo Villas Bôas Cuevas e Sebastião Alves dos Reis Júnior ficaram vencidos.
Os ministros consideraram que Garotinho já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A decisão da Justiça Eleitoral fluminense havia sido tomada em razão de uma condenação por ato doloso de improbidade administrativa, ocorrida em 2018.
O caso chegou ao TSE depois que Garotinho apresentou recurso contra o indeferimento de seu registro. Na sexta-feira (2), o ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos do candidato não poderiam ser considerados válidos e deveriam aparecer como anulados sub judice na totalização do primeiro turno. Na segunda-feira (5), a defesa do ex-governador desistiu do recurso.
Mesmo com o registro indeferido, Garotinho permaneceu como opção nas urnas no primeiro turno. Isso ocorreu porque a decisão do TRE-RJ que barrou sua candidatura foi tomada depois do fechamento do sistema utilizado para a preparação das urnas eletrônicas.
Com o julgamento desta quinta-feira, o TSE determinou a exclusão dos votos atribuídos ao candidato e abriu caminho para a vitória de Douglas Ruas sem a realização de segundo turno. Na apuração original, o candidato do PL havia ficado em primeiro lugar, com 49,27%, seguido por Eduardo Paes, com 42,76%.
A nova configuração dos resultados fará com que Ruas ultrapasse a maioria absoluta dos votos válidos, condição exigida para a eleição de governador já no primeiro turno.
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