As contas do governo Lla referentes ao exercício de 2025 devem ser aprovadas pelo Tribunal de Contas da União, mas com ressalvas que indicam a existência de problemas na condução da política fiscal. O julgamento está previsto para a próxima quarta-feira (10) e deve incluir uma série de alertas sobre práticas orçamentárias adotadas pela gestão.
De acordo com reportagem da Folha de SP, entre os principais pontos questionados pelo tribunal está o uso de fundos públicos e empresas estatais como forma de viabilizar despesas e contornar limites previstos no Orçamento. Segundo técnicos da corte, esse tipo de mecanismo reduz a transparência e pode dificultar o controle fiscal.
Embora a aprovação das contas seja o cenário mais provável — seguindo uma tradição que se repete desde o início dos anos 2000 —, as ressalvas funcionam como advertências formais. Elas indicam irregularidades que precisam ser corrigidas e podem, em caso de repetição, levar a responsabilizações futuras de gestores públicos.
O tribunal também deve analisar outras inconsistências, como a concessão de garantia soberana a empréstimos de estatais sem avaliação considerada adequada de riscos, além de projeções de receitas que, segundo o TCU, estariam superestimadas em cerca de R$ 60 bilhões no Orçamento de 2025. Há ainda críticas à criação de benefícios tributários sem o devido cumprimento das regras fiscais.
Um dos focos centrais das críticas envolve o uso crescente de fundos públicos para execução de políticas governamentais, prática que, segundo o tribunal, pode reduzir a clareza sobre a origem e o destino dos recursos. Estão na lista de atenção fundos como o Fipem, ligado ao programa Pé-de-Meia, o Firece, voltado à reconstrução do Rio Grande do Sul, além do Fadpu, FNDIT e FIIS.
O TCU também aponta preocupação com operações de crédito realizadas por meio desses mecanismos, que acabam funcionando como subsídios indiretos fora do Orçamento tradicional. Embora essas operações não impactem diretamente os limites do arcabouço fiscal, elas contribuem para o aumento da dívida pública ao longo do tempo.
Dados citados no processo mostram expansão significativa desses mecanismos: os empréstimos do Tesouro a fundos e bancos públicos cresceram mais de 30% em um ano, alcançando centenas de bilhões de reais.
Outro ponto criticado é a atuação da PPSA, estatal responsável pela comercialização do petróleo da União no pré-sal. Uma mudança legal recente passou a permitir a dedução de custos operacionais antes dos repasses ao governo federal, o que o tribunal interpreta como uma forma de execução de despesas fora do Orçamento.
Na área de receitas, o TCU reforça que houve superestimativa relevante na previsão de arrecadação para 2025, o que comprometeria os princípios de transparência e responsabilidade fiscal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. E mais: Lula encontrou Mendonça e Nunes Marques para ‘reclamar’; Saiba detalhes (Foto: Palácio; Fonte: Folha de SP)