O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu ontem (25) sugestões do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, sobre o Projeto de Lei das Fake News (PL 2.630/2020).
Entre as propostas apresentadas por Moraes estão a possibilidade de responsabilizar provedores de redes sociais de ‘forma solidária’ por não retirarem imediatamente do ar conteúdos e contas que divulguem conteúdo falso sobre o processo eleitoral; que incitem a violência contra a infraestrutura física do Estado para impedir “o exercício dos Poderes constitucionais” ou a “abolição violenta do estado democrático de direito”; que contenham discursos de ódio ou promoção de racismo, homofobia, ‘ideologias’ nazistas.
De autoria do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o PL das Fake News possui mecanismos de ‘regulação’ das plataformas digitais para combater a propagação da desinformação. O texto, já aprovado no Senado, teve sua urgência aprovada ontem e deverá ser votado definitivamente na semana que vem na Câmara dos Deputados. Após a entrega das sugestões ao Senado, Alexandre de Moraes se reuniu com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira.
Se o PL for alterado na Câmara, ele retornará para análise do Senado. O relator do texto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), afirma que é ‘urgente’ aprovar o texto, para evitar que perfis falsos estimulem a violência e a desinformação.
“Não podemos confundir liberdade de expressão com depreciação. Muitas vezes pessoas se revestem em um perfil anônimo para falar mal, para [cometer] calúnia, difamação. Critiquem mostrando seu CPF, sua cara, e não no anonimato”, defendeu o senador, que participou do encontro na Presidência do Senado.
Mas a proposta enfrenta resistência. Da tribuna do Plenário, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) apontou que o governo, sob pretexto de punir pessoas que incentivam ataques a escolas, busca criar a figura de um censor na internet.
“O principal argumento utilizado para a pressa é que esse PL seria uma medida necessária para coibir novos atentados violentos às escolas, como os recentemente ocorridos em São Paulo e em Santa Catarina. […] Não é o caso dessa matéria, que, na prática, pode legitimar a censura prévia nas redes sociais para coibir a liberdade de expressão, fator essencial para o funcionamento de qualquer democracia”, afirmou.
O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é favorável ao combate às notícias falsas, mas teme que o projeto extrapole a questão e afete a liberdade de expressão. “A gente tem que combater fake news. É de suma importância. Só que eu tenho receio na situação de tirar a liberdade de expressão. Vamos estudar, vamos averiguar a questão do projeto”, disse o parlamentar em entrevista à TV Senado.
