O presidente do Congresso nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu hoje (26), durante sessão do Congresso Nacional, o requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar os atos de ‘8 de janeiro’. Falta agora o documento ser publicado no Diário Oficial da União (DOU).
“O requerimento requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de investigar os atos de ação e omissão ocorridos no dia último oito de janeiro ocorridos na sede dos três poderes da República em Brasília”, diz trecho do requerimento.
O colegiado será formado por 16 deputados e 16 senadores titulares. Agora, os líderes devem indicar os integrantes da comissão conforme a proporcionalidade contida no documento, que será enviado às lideranças das duas casas legislativas. A duração inicial dos trabalhos da CPMI será de seis meses.
Pela manhã, o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que o governo “recusará” a indicação de congressistas investigados por envolvimento nos atos do 8 de Janeiro para integrar a CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que tratará do caso.
“Não vamos tolerar agentes que são objeto de investigações, seja de onde forem, como membros de CPI. Até porque é paradoxal. […] Como é que pode colocar o criminoso para ser o investigador? Não é uma oposição do governo, é uma oposição do bom senso. Não se coloca para investigar, para ter acesso às investigações aqueles que são suspeitos do crime”, disse.
Arcabouço
Ontem (26), o ministro de Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha. disse que o calendário que prevê a apresentação do relatório na Câmara dos Deputados até 10 de maio está mantido.
“Na nossa opinião, esse [a abertura da CPMI] é um debate político dentro do Congresso, mas ele não vai atrapalhar o calendário de votação do marco fiscal. No dia 10 de maio, deve ser apresentado o relatório do marco fiscal na Câmara e, no dia 19, o [relatório] da [primeira fase da] reforma tributária. São dois temas econômicos centrais para o governo que continuam com o calendário mantido e bom andamento na Câmara e no Senado”, disse Padilha após se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
