O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, determinou nessa sexta-feira (15) que corra em segredo de Justiça a carta rogatória enviada pela Justiça norte-americana ao Brasil para notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O documento está relacionado ao processo que a Trump Media e a plataforma Rumble movem contra o magistrado na Flórida.
As duas empresas acusam Moraes de extrapolar sua jurisdição ao determinar o bloqueio de perfis de usuários que vivem nos Estados Unidos — incluindo cidadãos americanos — e ao obrigar as companhias a armazenarem dados pessoais e suspenderem a monetização dessas contas.
A carta rogatória é um mecanismo de cooperação internacional que permite a tribunais de diferentes países realizarem atos processuais no exterior, como citações, intimações e notificações.
Os advogados da Trump Media e da Rumble argumentam que Moraes deveria ter recorrido a esse instrumento para atingir usuários em território americano.
Dessa forma, a ordem seria previamente avaliada por uma corte dos EUA, que decidiria se validaria ou não a medida. Foi exatamente o que ocorreu no caso: a juíza da Flórida aceitou o pedido das empresas e enviou a notificação ao Brasil.
O documento chegou ao STJ, instância responsável por analisar cartas rogatórias, e foi autuado na quinta-feira (14). Além de decretar o sigilo, Herman Benjamin incluiu a União como parte interessada, o que abre caminho para que a Advocacia-Geral da União (AGU) assuma a defesa de Moraes em nome do STF.
Com a tramitação sob sigilo, não será possível acompanhar quais argumentos a AGU apresentará em resposta às acusações no processo. (Foto: STF; Fonte: Gazeta do Povo)
