O Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma resposta ao relatório divulgado por uma comissão do Congresso dos Estados Unidos, o qual expõe uma série de decisões sigilosas do ministro Alexandre de Moraes.
O documento revela ordens judiciais direcionadas ao X (antigo Twitter), exigindo a remoção de perfis e conteúdos na plataforma. Contudo, as ordens encaminhadas às empresas responsáveis pelas redes sociais não vêm acompanhadas de fundamentação, contendo apenas a decisão para retirar determinada página do ar.
Em comunicado divulgado nesta quinta-feira (18), a assessoria da corte reagiu, afirmando que “não se tratam das decisões fundamentadas que determinaram a remoção de conteúdos ou perfis, mas sim dos ofícios enviados às plataformas para cumprimento da decisão”.
A nota continua: “Fazendo uma comparação, para a compreensão de todos, é como se tivessem divulgado o mandado de prisão (e não a decisão que fundamentou a prisão) ou o ofício para cumprimento do bloqueio de uma conta (e não a decisão que fundamentou o bloqueio)”.
Além disso, o texto ressalta que “todas as decisões tomadas pelo STF são fundamentadas, como prevê a Constituição, e as partes, as pessoas afetadas, têm acesso à fundamentação. Só fazendo esse esclarecimento, uma vez que tem gente acessando o relatório que não tem muita familiaridade com o funcionamento do tribunal“, diz o STF.
Ao ser questionado pela imprensa hoje (18), o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, declarou que, por ora, não iria comentar sobre a questão, mas considerou que “é um problema de política interna dos Estados Unidos”.
As decisões destacadas no relatório foram obtidas através de intimação parlamentar dirigida ao X, plataforma pertencente ao bilionário Elon Musk. Durante sua defesa pelo impeachment de Moraes, o empresário prometeu que publicaria em breve as ordens proferidas pelo ministro.
O relatório, intitulado “O ataque contra liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil”, possui 541 páginas. Ele apresenta considerações gerais, 28 ordens judiciais (em português e inglês) de Alexandre de Moraes ao X, outras 23 ordens do ministro sem tradução para o inglês, e mais 37 documentos expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Clique AQUI para ver na íntegra. (Foto: STF; Fonte: Folha de SP)
