A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na terça-feira (5), sentenciar a 17 anos de prisão o mecânico Fábio Alexandre de Oliveira, de 45 anos, morador de Penápolis (SP), por envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na ocasião, durante as invasões às sedes dos Três Poderes, Oliveira foi registrado em vídeo do lado de fora do STF, sentado em uma cadeira de ministro e proferindo ofensas a Alexandre de Moraes. Nas imagens, ele afirmou: “Cadeira do Xandão aqui. Aqui, ó vag****. É o povo que manda nessa p…a, c…lho”.
O voto do relator, Alexandre de Moraes, prevaleceu no julgamento. Ele propôs a condenação por cinco crimes: “abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada”.
Também determinou pagamento de R$ 30 milhões em danos morais coletivos, valor a ser dividido com outros réus do caso. Para Moraes, “é extremamente grave a conduta de participar da operacionalização de concerto criminoso voltado a aniquilar os pilares essenciais do estado democrático de direito, mediante violência e danos gravíssimos ao patrimônio público”.
Os ministros Cristiano Zanin e Luiz Fux também votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores: 15 anos e 11 anos e 6 meses, respectivamente. A ministra Cármen Lúcia não havia proferido o voto ainda.
A defesa apontou ausência de provas e sustentou que Oliveira apenas exerceu sua liberdade de expressão. O mecânico admitiu ter sentado na cadeira, disse desconhecer que a transmissão ocorria ao vivo e classificou o ato como uma “brincadeira” para “lembrança”.
