A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade, condenar o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques e outros quatro réus no julgamento de um dos núcleos investigados na suposta ‘trama golpista’. Votaram pela condenação Alexandre de Moraes, relator do processo, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Além de Silvinei Vasques, também foram considerados culpados Filipe Garcia Martins (foto), ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Costa Câmara, ex-assessor presidencial; Marília Ferreira, ex-integrante do Ministério da Justiça; e Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência.
Por outro lado, o colegiado decidiu absolver Fernando de Souza Oliveira, ex-integrante do Ministério da Justiça, ao concluir que não havia provas suficientes para sustentar a condenação. continua)
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(segue) No caso de Marília Ferreira, os ministros entenderam que ela deve ser responsabilizada apenas por parte dos crimes apontados pela acusação, afastando sua vinculação direta aos atos de 8 de janeiro de 2023.
As denúncias analisadas pela Primeira Turma envolvem cinco crimes: ‘tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado’.
No voto, Alexandre de Moraes afirmou que o segundo turno das eleições de 2022 representou “um dos momentos mais vexatórios de uma instituição respeitada como a Polícia Rodoviária Federal”.
O relator mencionou a acusação da PGR de que o Ministério da Justiça teria elaborado um suposto plano para ‘dificultar o deslocamento’ de eleitores de Lula no dia da votação, com a realização de blitze policiais concentradas em regiões onde o petista obteve maior votação no primeiro turno.
Para Moraes, as provas indicam a existência de “um discurso salvacionista”, que, segundo ele, buscava impedir que a população exercesse livremente o direito ao voto. “É um salvacionismo megalomaníaco”, afirmou.
À época dos fatos, Moraes presidia o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O ministro afirmou que, no dia do segundo turno, o tribunal foi surpreendido por imagens divulgadas nas redes sociais e em reportagens jornalísticas que mostravam bloqueios e fiscalizações em áreas consideradas redutos eleitorais de Lula.
O julgamento também analisou a atuação de Filipe Martins, acusado de ter apresentado uma primeira versão da chamada “minuta golpista”.
Segundo Moraes, o documento não se tratava de um texto isolado, mas de parte de um contexto mais amplo de articulação, que incluiria ainda a elaboração de um ‘discurso’ e registros de controle de acesso na Presidência da República. “Não era uma mera minuta dissociada das pessoas e do contexto golpista”, afirmou o ministro.
Ainda segundo a acusação, Marília Ferreira, então diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, teria solicitado a produção de relatórios para identificar locais onde Lula obteve maior votação, enquanto Silvinei Vasques teria direcionado recursos da PRF para tentar impedir a derrota de Bolsonaro.
Já Marcelo Câmara é acusado de monitorar a localização do ministro Alexandre de Moraes após o pleito eleitoral, alegando ter utilizado apenas informações públicas.
Com essa decisão, o Supremo já soma 24 réus condenados no âmbito das ações penais relacionadas à suposta trama golpista. Em novembro, a Primeira Turma absolveu, pela primeira vez, um dos acusados: o general da reserva Estevam Theophilo, que foi inocentado de todas as imputações por falta de provas. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
