De acordo com reportagem publicada hoje (6) pela Folha de S.Paulo, o STF (Supremo Tribunal Federal) analisa a possibilidade de rever uma norma estabelecida em 2022 que garante a validade de votos registrados por ministros já aposentados.
Caso essa alteração avance, Cristiano Zanin e Flávio Dino, indicados ao Supremo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), poderão substituir votos antigos em julgamentos ainda em andamento.
Atualmente, conforme explica a reportagem, a regra determina que os votos registrados em julgamentos virtuais permanecem válidos mesmo após a saída do ministro da Corte, desde que o caso seja levado ao plenário presencial. No entanto, segundo o texto da Folha de S.Paulo, ao menos dois ministros, Alexandre de Moraes e Luiz Fux, mudaram de posição e agora defendem que esses julgamentos sejam reiniciados, permitindo que os novos magistrados deem sua contribuição.
Ainda de acordo com a reportagem, a possível mudança poderá impactar casos de grande relevância, como a inclusão do ISS (Imposto sobre Serviços) na base de cálculo do PIS/Cofins, e outros temas polêmicos.
A norma atual foi proposta em junho de 2022 por Moraes, durante o governo Jair Bolsonaro (PL), e aprovada quase por unanimidade. Na época, o ministro justificou que “uma vez dado, deve ser mantido o voto do ministro que já proferiu e que não pode debater e defender o seu voto”.
Apenas André Mendonça se posicionou contra, argumentando que a regra feria o princípio da ampla defesa, pois as partes envolvidas perderiam a oportunidade de tentar convencer os novos integrantes da Corte.
Segundo o texto da Folha, a mudança começou a ser discutida após Fux sugerir a revisão da norma, em consulta com Moraes. Dias Toffoli também aderiu à ideia, argumentando que as regras devem acompanhar a renovação da composição do tribunal. Em outubro, Moraes indicou que alterou seu entendimento sobre o tema: “Tivemos vários casos em que, se todos pudessem ter votado no mérito, não precisaríamos ter mudado o julgamento em análise de embargos. Até para o jurisdicionado fica algo estranho”.
De acordo com a reportagem, Fux afirmou que é necessário “repensar o regimento para permitir que novos votem em questões que ainda não acabaram”. A proposta ainda não foi formalizada junto à Comissão de Regimento, presidida por Fux e composta também por Moraes e Edson Fachin.
Antes de se aposentarem, muitos ministros deixam votos registrados em casos considerados prioritários. Essa prática, segundo o texto da Folha de S.Paulo, poderá ser diretamente afetada caso a revisão seja implementada. E mais: Fernanda Torres ganha Globo de Ouro de melhor atriz. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: STF)
