Quadro de Bolsonaro é apreendido durante ato de campanha no Rio

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Um quadro com a imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro teria sido apreendido por agentes da Justiça Eleitoral nesta segunda-feira (21), em Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. O episódio foi relatado pelo vereador e candidato a deputado federal Rafael Satiê (PL), que estava com o objeto no momento da abordagem.

Nas redes sociais, Satiê criticou a ação e classificou a apreensão como “absurda”. Até o momento, não foi localizada manifestação pública do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) detalhando a abordagem ou informando oficialmente os motivos para o recolhimento do quadro.

O episódio ocorre poucos dias depois de uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restringir o uso da imagem de Bolsonaro em materiais impressos de campanha quando a composição puder transmitir ao eleitor a ideia de apoio político-eleitoral.

A decisão foi tomada pela ministra Estela Aranha em uma ação apresentada pela deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP) contra o deputado estadual Lucas Bove (PL-SP), candidato à reeleição.

O material questionado apresentava Bolsonaro em posição de destaque ao lado da fotografia, do nome e do número de urna de Bove. Segundo a ação, foram produzidos 50 mil santinhos com a imagem do ex-presidente.

Na liminar, Estela Aranha determinou a suspensão dos santinhos e de outros materiais impressos que associassem a imagem de Bolsonaro à candidatura de Bove. A ministra entendeu que, naquele contexto, a presença do ex-presidente poderia transmitir ao eleitor a ideia de que ele estaria manifestando apoio à candidatura.

Estela Aranha, por sua vez, fundamentou a liminar em determinação anterior de Alexandre de Moraes, do STF, que proibiu Bolsonaro de divulgar manifestos político-eleitorais até o fim das eleições de 2026, inclusive por intermédio de terceiros. A medida foi tomada no contexto das cautelares impostas ao ex-presidente.

 

 

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