A juíza Patrícia Coelho, da 7ª Vara Cível de Brasília, determinou que o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) publique uma retratação oficial ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão liminar, proferida nesta sexta-feira (13), atende a um pedido da defesa de Bolsonaro contra o uso de inteligência artificial (IA) para forjar associações políticas.
O parlamentar divulgou o em suas redes sociais uma montagem que vinculava o ex-presidente a Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, em meio aos desdobramentos de investigações que envolvem a instituição financeira.
Apesar de a publicação ter sido deletada, a defesa de Bolsonaro argumentou que “o conteúdo atingiu milhares de pessoas e continua a gerar danos à sua reputação”.
A magistrada acatou o pedido de tutela de urgência, estabelecendo regras rígidas para impedir a propagação do material inverídico:
Proibição de reiteração: O deputado deve se abster de “republicar, replicar ou divulgar, por qualquer meio, a montagem por IA envolvendo Bolsonaro, Roberto Campos Neto e Daniel Vorcaro”.
Nota de esclarecimento: Correia tem o prazo de 24 horas para postar em todos os seus perfis oficiais que o conteúdo “continha imagem não verídica e produzida por inteligência artificial, esclarecendo que o encontro visualmente retratado não ocorreu”.
Penalidades: O descumprimento de cada ato gera multa de R$ 10 mil. No caso específico da nota de retratação, o atraso diário também acarretará multa de R$ 10 mil, com teto inicial de R$ 50 mil.
A decisão reforça o entendimento jurídico de que o uso de imagens inexistentes para imputar proximidade entre figuras públicas configura dano passível de intervenção judicial. Até o momento, a equipe do deputado Rogério Correia não se manifestou sobre a liminar. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: Metrópoles)
