Duas vereadoras e uma deputada estadual de São Paulo acionaram o MP-SP (Ministério Público de São Paulo) para solicitar abertura de investigação contra o Hospital São Camilo, que tem como diretriz não realizar procedimentos contraceptivos devido aos valores religiosos da instituição, que é católica.
O posicionamento do hospital ganhou destaque nesta semana após a imprensa viralizar a história de uma paciente residente na cidade de São Paulo que, durante consulta, foi informada pelo médico que não poderia realizar a inserção de DIU (dispositivo intrauterino) naquele estabelecimento porque o hospital não o possui devido aos seus valores religiosos.
Na quarta-feira (24), a vereadora Silvia Ferraro (PSOL), da ‘Bancada Feminista da Câmara Municipal’, protocolou uma representação direcionada à Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, questionando a legalidade da conduta. O documento, elaborado pela equipe jurídica do gabinete, argumenta que a diretriz do São Camilo é irregular, uma vez que a instituição presta serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde) e, na visão da parlamentar, deveria estar subordinada às regras do direito público.
“O Estado é o titular do serviço público de saúde, e portanto o particular, ao prestar o serviço sob concessão, está submetido às mesmas regras que a administração pública na prestação dos serviços”, destaca trecho da representação da vereadora.
A Sociedade Beneficente São Camilo mantém três hospitais particulares na capital paulista, com unidades em todo o país, totalizando aproximadamente 40 hospitais, muitos deles atendendo também pelo SUS, além de hospitais públicos administrados pela entidade através de convênios com prefeituras e estados.
Em nota, o hospital esclareceu ao longo da semana que “em todas as unidades a diretriz é não realizar procedimentos contraceptivos em homens ou mulheres, exceto em casos de risco à saúde, em alinhamento ao que é preconizado às instituições confessionais católicas”.
A deputada estadual Andrea Werner (PSB) também acionou o MP com base em argumento semelhante ao apresentado pela Bancada Feminista. “Estamos encaminhando ofício ao MP do Consumidor para solicitar averiguação desta conduta, uma vez que a São Camilo, além de ser uma rede hospitalar que tem convênio com outros planos de saúde, também possui sua própria operadora de saúde e uma universidade”, declara em nota.
Por fim, a vereadora Luana Alves, mais uma do PSOL, também enviou ofício cobrando investigação pelo órgão público. A parlamentar apresentou um projeto de lei que busca garantir o acesso de mulheres a métodos contraceptivos, como o DIU, nas unidades de saúde públicas e privadas da cidade de São Paulo.
O Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo) esclarece que hospitais particulares não têm a obrigação de oferecer métodos contraceptivos, como o DIU, e que cada instituição possui protocolo próprio sobre o procedimento. “Além disso, este é um procedimento que pode ser realizado em consultório médico, de modo que nem todos os planos de saúde cobrem sua inserção e internação em hospitais”, afirma a entidade em nota. (Foto: divulgação; Fonte: Folha de SP)
