Em meio a discussões sobre responsabilidade de terceiros e a repercussão de entrevistas on-line, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisou uma nova solicitação envolvendo um dos ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) durante os atos de ‘8 de janeiro.
O procurador-geral Paulo Gonet recomendou, em documento assinado nesta quinta-feira (28/8), o indeferimento (rejeição) do pedido de prisão preventiva do coronel Jorge Eduardo Naime, réu no processo que investiga a atuação da corporação naquele episódio. Segundo Gonet, não foi comprovada efetiva burla às medidas cautelares impostas ao militar.
O pedido havia sido apresentado pela Federação Nacional de Entidades de Praças Militares Estaduais (Fenepe), que alegou descumprimento da decisão que proíbe Naime de usar as redes sociais.
Para isso, a entidade apontou que a esposa do coronel, Mariana Naime, teria concedido entrevistas on-line da residência do casal, e que ele teria atuado por trás das câmeras, repassando informações a ela.
Para a PGR, entretanto, não há confirmação da identidade do terceiro presente nas gravações: “As referidas mídias demonstram que Mariana Naime concedeu entrevistas remotas enquanto no ambiente domiciliar e, ao longo das interlocuções, referiu-se a uma pessoa posicionada atrás das câmeras, que lhe repassava informações. As gravações mostram Mariana Naime se dirigindo a quem chamou de ‘assessor’, o qual não é visualizável e nem audível nas filmagens.”
Em nota, Mariana se posicionou: “A tentativa de imputar ao coronel Naime responsabilidade pelas minhas falas é, como já sustentou sua defesa, uma afronta ao princípio constitucional da intranscendência da pena — ninguém pode ser punido por atos de terceiros. O que se busca, na verdade, é calar uma voz feminina que ousou expor fatos incômodos.”
Naime integrava a cúpula da PMDF durante os atos de 8 de janeiro, junto com outros policiais que também respondem judicialmente pelo episódio. Entre eles estão:
Coronel Fábio Augusto Vieira, então comandante-geral;
Coronel Klepter Rosa Gonçalves, subcomandante-geral;
Coronel Jorge Eduardo Barreto Naime, ex-chefe do Departamento de Operações;
Coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, chefe de operações em exercício;
Coronel Marcelo Casimiro Vasconcelos;
Major Flávio Silvestre de Alencar; e
Tenente Rafael Pereira Martins.
Naime é acusado de diversos crimes graves, incluindo: “abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; além de deterioração de patrimônio tombado, violação de deveres constitucionais e regulamentos internos da PMDF, e descumprimento de deveres contratuais”. (Foto: Ag. Senado; Fonte: Metrópoles)
