O presidente da OAB de São Paulo, Leonardo Sica, avaliou como ‘excessivas’ as penas aplicadas tanto ao ex-presidente Jair Bolsonaro quanto aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à Folha de S.Paulo, o advogado criminalista também afirmou que o julgamento do ex-chefe do Executivo teve ‘caráter político’, mas também defendeu que ocorreu dentro dos ‘parâmetros jurídicos’.
Segundo Sica, o processo representou um marco na Justiça brasileira, ao aplicar uma legislação inédita contra um ex-presidente da República.
“O balanço é positivo. Vencemos o dilema de aplicar uma lei nunca antes aplicada a um ex-presidente. […] As instituições, ao final, agiram bem. Conseguiram fazer um julgamento público, regulado, civilizado”, afirmou.
No entanto, ele ponderou que as punições impostas ultrapassam o necessário. “As penas aplicadas são excessivas considerando a régua da nossa legislação”, disse.
O presidente da OAB-SP também estendeu a crítica às condenações de quem participou ou supostamente tenha idealizado os atos de ‘8 de janeiro’.
“As penas são excessivas. É saudável discutir uma adequação a algo que seja proporcional. […] Não é o caso de nenhum desses réus. São pessoas que podem voltar ao convívio social. Então, cumprindo as penas, para mim, sempre quanto antes puderem retornar, melhor”, declarou.
Sica defendeu que o Congresso Nacional debata ‘ajustes’ na lei que define os crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito.
Ele lembrou que duas propostas estão em discussão: uma que prevê não acumular as duas infrações, e outra que sugere reduzir as penas mínimas e máximas. “O que o Congresso pode fazer é editar uma nova lei com penas mais baixas, melhorar a situação penal”, afirmou.
Apesar das críticas, o advogado defendeu que o julgamento de Bolsonaro não fugiu das normas legais, ainda que tenha inevitavelmente uma conotação política.
“Não tem como um julgamento de um ex-presidente da República não ser político. Ele foi um julgamento político dentro das balizas jurídicas”, concluiu. (Foto: reprodução; Fonte: Folha de SP)
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