A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favoravelmente a alguns pedidos apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito da execução penal.
Entretanto, posicionou-se contra a solicitação de instalação de uma Smart TV na cela onde ele está custodiado, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PGR considerou admissível a concessão de remissão de pena por meio da leitura, além da autorização para a realização de visitas de caráter religioso, desde que respeitadas as normas internas da unidade prisional.
O órgão também avaliou como legítima a vistoria solicitada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) nas dependências onde Bolsonaro está preso. (continua)
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(segue) Para a PGR, a inspeção se enquadra nas atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Senado, da qual a parlamentar faz parte, não havendo impedimentos legais para sua realização.
A análise final dos pedidos caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, responsável por decidir se acata ou não as manifestações da Procuradoria.
Paralelamente, a defesa de Bolsonaro apresentou, nessa terça-feira (13), um novo requerimento de prisão domiciliar. Os advogados voltaram a alegar que o estado de saúde do ex-presidente é incompatível com o cumprimento da pena de 27 anos e 6 meses de prisão em regime fechado.
No documento, a defesa destaca a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro como elemento central do pedido. Segundo os advogados, o episódio “materializa, de forma inequívoca, os riscos clínicos concretos”.
“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas“, afirmaram. E mais: Barbeiro coloca capa de lula nos clientes e reação surpreende. Clique AQUI para ver. (Foto: STF; Fonte: CNN; Poder360)
