A PGR se manifestou contrária a uma ação no STF protocolada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos que pedia a vacina infantil obrigatória contra a covid.
Segundo a Procuradoria Geral da República, a confederação não tem legitimidade para propor uma ação nesse sentido e o caso já perdeu o objeto porque o governo federal incluiu crianças de 5 a 11 anos no plano nacional de vacinação.
A ação protocolada no STF teve relatoria da ministra Carmem Lúcia. Nela, os Metalúrgicos argumentaram que a obrigatoriedade de vacinação das crianças e dos adolescentes deve fazer parte das medidas públicas de prevenção e de contenção da pandemia, tendo em vista que, além do imperativo de solidariedade social, o grupo dessa faixa etária é vetor da doença, “fator ainda mais agravante à população, considerando-se o momento de iminente retorno às aulas presenciais”.
A PGR, porém, considerou que a ação não há de ser conhecida por ilegitimidade ativa da confederação.
“Reconhecer legitimidade ampla para confederação sindical impugnar ato estatal que alcança toda a sociedade equivaleria atribuir a condição de legitimado universal às confederações sindicais sempre que atacado ato estatal que atinja a todos os cidadãos brasileiros indistintamente.”
Além disso, ponderou que houve perda de objeto, visto que o ministério da Saúde já se manifestou sobre a inclusão de crianças de 5 a 11 no plano nacional de imunização.
As informações são do site Migalhas (Clique aqui para ler a notícia na íntegra).
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