O perdão da dívida do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) concedido pelo governo Bolsonaro (PL), em dezembro, é de R$ 34.800 de média de cada aluno inadimplente. São cerca de 1 milhão de estudantes que poderão ser beneficiados. O valor total é de R$ 38 bilhões.
A medida provisória 1.090/2021, que cria o perdão, foi publicada em 30 de dezembro pelo governo federal. Ainda não há um relator definido para ela, que também aguarda despacho da Mesa Diretora para iniciar a tramitação no Congresso Nacional, que tem até 29 de abril para analisar o tema.
A MP vale para alunos que aderiram ao Fies até o 2º semestre de 2017. Foram 3,1 milhões de contratos no período, mas destes ⅓ está inadimplente.
A situação desses alunos devedores é tão grave que o Ministério da Educação não considera que o perdão da dívida vai causar impacto nas contas públicas, uma vez que o governo já trabalhava com o não recebimento desses valores. Ou seja, esses formandos conviveriam para sempre com essa dívida se o presidente não concedesse o perdão.
Ainda segundo o MEC, a medida se faz necessária para “proteger a renda familiar dos estudantes beneficiados pelo Fies, garantindo assim o seu sustento e mantendo as necessidades básicas das famílias envolvidas, diante da conjuntura de retração do emprego e da renda por causa da pandemia da COVID-19.”
E veja também: Banco Central disponibiliza novo site para usuário “caçar” dinheiro esquecido em bancos. Clique aqui para ver.
Nosso canal no Whatsapp!
Entre! ⬇️
encurtador.com.br/bgBCR
