O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Secretaria da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP) esclareça, no prazo de cinco dias, se as supostas irregularidades registradas no monitoramento eletrônico de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como “Débora do Batom”, foram provocadas por falhas técnicas no sistema ou por eventual descumprimento das condições impostas pela Justiça.
Na decisão, assinada em 23 de julho, Moraes também determinou que, caso seja constatado algum problema operacional, a secretaria adote as medidas necessárias para corrigir a situação.
Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária informou que recebeu a determinação judicial e afirmou que responderá dentro do prazo estabelecido.
O ministro ainda requisitou informações ao Núcleo de Monitoramento de Pessoas sobre o funcionamento da tornozeleira eletrônica utilizada por Débora e os registros relacionados ao acompanhamento da condenada.
A decisão foi tomada após a defesa apresentar, em maio deste ano, manifestação sustentando que os episódios de perda de sinal de GPS não configuram tentativa de fuga nem violação das medidas cautelares.
Segundo os advogados, as interrupções no monitoramento seriam consequência de limitações técnicas do próprio equipamento eletrônico, sem qualquer indício de que Débora tenha desrespeitado as condições impostas pelo Judiciário.
Além dos esclarecimentos sobre o monitoramento, Moraes solicitou informações à Penitenciária Feminina de Tremembé, no interior de São Paulo, sobre dois cursos realizados pela condenada: “Reescrevendo minha história: marketing – TAR” e “Reescrevendo minha história: PLANEJ”.
O ministro quer saber se os cursos possuem autorização ou convênio com instituição de ensino reconhecida pelo poder público, se fazem parte do projeto político-pedagógico da unidade prisional e também determinou o envio dos certificados de conclusão devidamente assinados pelas autoridades competentes.
Débora Rodrigues foi condenada a 14 anos de prisão pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
De acordo com a Polícia Federal, ela é apontada como a responsável por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente ao edifício do Supremo Tribunal Federal, durante os atos de 8 de janeiro de 2023.
Desde março do ano passado, Débora cumpre prisão domiciliar. Na época, a medida foi concedida enquanto ela ainda aguardava julgamento definitivo pelo STF. Após a condenação se tornar definitiva, em setembro, Alexandre de Moraes decidiu manter o benefício da prisão domiciliar. (Foto: reprodução; Fonte: Band News)
Vitor Brown questiona Armínio Fraga se ele se arrependeu de ter votado em Lula e se repetiria o voto. Para bom entendedor, meia palavra basta. pic.twitter.com/kPHMujARDO
— Vinicius Carrion (@viniciuscfp82) July 28, 2026
