A discussão sobre os limites da vigilância de autoridades investigadas volta a ganhar destaque no Supremo Tribunal Federal (STF).
O debate envolve até onde a segurança deve avançar sem ferir garantias fundamentais, como o direito à privacidade, ao mesmo tempo em que busca evitar riscos de descumprimento da lei.
Foi nesse contexto que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou uma manifestação ao STF se opondo à presença física de agentes da Polícia Federal dentro da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto.
Segundo Gonet, a solução adequada é reforçar o monitoramento externo do imóvel, por meio de câmeras em áreas descobertas da propriedade, enquanto os policiais devem permanecer restritos à rua e à portaria do condomínio em Brasília.
“O monitoramento visual não presencial, em tempo real e sem gravação, dessa área externa à casa contida no terreno cercado, também se apresenta como alternativa de cautela”, escreveu o chefe do Ministério Público Federal.
Interlocutores próximos ao PGR explicam que sua posição busca ‘equilibrar’ duas dimensões: a garantia da aplicação da lei penal e a preservação da condição de inocente que ainda recai sobre o ex-presidente.
A manifestação responde a um pedido feito pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
No ofício, a corporação sugeriu manter uma equipe dentro da residência em tempo integral, sob o argumento de que a vigilância por tornozeleira eletrônica não seria suficiente para impedir uma possível fuga. (Foto: reprodução; Fonte: O Globo)
