A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou os pedidos de ‘esclarecimento’ feitos ao governo do Rio de Janeiro sobre a megaoperação policial realizada na terça-feira (28) nos complexos do Alemão e da Penha.
As cobranças já haviam sido apresentadas pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e por um grupo de trabalho ligado ao Ministério Público.
Agora, caberá a Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), definir se essas solicitações devem ser oficialmente encaminhadas ao governo estadual.
Finanças e Economia
O Banco Central informou que R$ 10,69 bilhões de ‘dinheiro esquecido’ ainda estão disponíveis para restituição a brasileiros e empresas. Saiba mais!
O Pix Parcelado, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos, ainda enfrenta impasses antes de sair do papel. Saiba detalhes!
O CNDH, órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, do governo Lula, pediu que o STF determine que o Estado do Rio apresente ‘justificativas formais’ para a operação e informe quais medidas foram tomadas para oferecer ‘suporte às vítimas’ e seus familiares.
O pedido foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, processo no qual o Supremo estabeleceu diretrizes para operações policiais em comunidades do Rio. Após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, o caso havia ficado sem relator, mas foi redistribuído a Moraes para análise de ‘medidas emergenciais’.
Na terça-feira, Moraes deu 24 horas para a PGR se manifestar. Em resposta, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que as perguntas formuladas pelo CNDH são semelhantes às do grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para fiscalizar o cumprimento das normas da ADPF. Por isso, decidiu reforçar as mesmas solicitações.
“A Procuradoria-Geral da República reitera os mesmos pedidos de informações deduzidos pelo Coordenador do Grupo, o Procurador Regional da República e membro do Conselho Nacional do Ministério Público, Dr. Antônio Edílio Magalhães Teixeira, com os acréscimos de indagações do CNDH”, escreveu Gonet.
Também na terça, o conselheiro do CNMP e coordenador do grupo de trabalho, Antônio Edílio Magalhães Teixeira, solicitou que o governo esclareça se as normas da ADPF foram seguidas durante a operação, incluindo o uso de câmeras corporais, a legalidade das buscas domiciliares, a presença de equipes médicas de apoio e o respeito ao princípio da proporcionalidade no uso da força policial.
O CNDH solicitou informações sobre os seguintes pontos:
• Relatório circunstanciado sobre a operação;
• Prévia definição do grau de força adequado e justificativa formal para sua realização;
• Número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados;
• Número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;
• Adoção de medidas para garantir a responsabilização em caso de eventuais abusos e violações de direitos, incluindo a atuação dos órgãos periciais para realização de perícia e identificação de vestígios de crimes, uso de câmaras corporais e câmaras nas viaturas;
• Providências adotadas para assistência às vítimas e suas famílias, incluindo a presença de ambulâncias;
• Protocolo ou Programa de medidas de não repetição na forma da legislação vigente. (Foto: STF; Fonte: InfoMoney)
