A Polícia Federal decidiu barrar as gravações do programa de televisão Aeroporto: Área Restrita, conhecido por retratar o dia a dia da fiscalização de passageiros em terminais brasileiros. A medida incluiu o indeferimento de credenciais da equipe em Guarulhos (SP) e a revogação das autorizações já concedidas para outros aeroportos do país.
A decisão provocou desconforto entre órgãos que atuam nos terminais, especialmente a Receita Federal. Auditores afirmam que a Polícia Federal não possui atribuição legal para autorizar ou impedir o acesso a áreas alfandegadas, responsabilidade que, segundo eles, cabe à própria Receita. A PF, por sua vez, sustenta que responde pela segurança aeroportuária e que essa competência se estende aos recintos alfandegados.
Um ofício assinado pelo delegado José Paulo Martins Duval e enviado à concessionária RIOgaleão orienta que a administradora do aeroporto se abstenha de credenciar equipes de filmagem em áreas classificadas como restritas. O documento afirma que não há autorização para a presença de produções de entretenimento nesses espaços, nem para o registro de imagens de procedimentos, servidores ou infraestruturas consideradas sensíveis.
No ar desde 2017, o programa ganhou notoriedade ao exibir flagrantes cometidos por passageiros. Segundo reportagem da Folha de SP, episódios de tensão entre agentes da PF e da Receita já haviam ocorrido em gravações anteriores, especialmente no aeroporto de Guarulhos.
Nos últimos dias, a situação teria se agravado no Galeão, com a presença ostensiva de policiais armados nas proximidades das áreas alfandegadas, o que foi interpretado por alguns como uma tentativa de reforçar autoridade.
A Polícia Federal afirmou, em nota, que a restrição decorre do cumprimento rigoroso de normas constitucionais, legais e regulamentares ligadas à segurança da aviação civil. A corporação citou o artigo 144 da Constituição Federal e o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, além de regras da Anac, para justificar a decisão.
Segundo a PF, áreas restritas são classificadas como zonas prioritárias de risco e devem ser acessadas apenas por pessoas com necessidade operacional comprovada. Atividades de entretenimento e produção audiovisual, de acordo com o órgão, não se enquadram nesse critério. A corporação também destacou que normas vigentes proíbem expressamente o registro de imagens de procedimentos e fluxos sensíveis ligados à segurança aeroportuária.
A polícia reforçou ainda que não participa do programa há vários anos e que a presença contínua de equipes de filmagem nesses ambientes é incompatível com a preservação da intimidade, da imagem e da presunção de inocência dos passageiros abordados, além de expor técnicas e rotinas usadas no combate a crimes.
Em resposta, a Moonshot, produtora responsável pelo programa, afirmou que iniciou a gravação da oitava temporada em dezembro de 2025 e que havia recebido autorização prévia da Polícia Federal para filmagens nos aeroportos de Viracopos (SP), Galeão (RJ) e Pinto Martins (CE).
Segundo a empresa, a produção conta com apoio de diversos órgãos públicos, como Anvisa, Vigiagro, Ibama, Receita Federal e polícias militares, além das concessionárias aeroportuárias.
A produtora informou que, em janeiro de 2026, a PF indeferiu o credenciamento em Guarulhos e cancelou as autorizações já concedidas para outros terminais. A Moonshot sustenta que o programa possui caráter educativo e de interesse público, funcionando como ferramenta de informação e transparência.
A empresa também argumenta que, ao longo de sete temporadas produzidas desde 2016, todas as credenciais foram analisadas e aprovadas pela própria Polícia Federal, sem qualquer registro de incidente ou prejuízo à segurança dos aeroportos. A expectativa, segundo a produtora, é que a decisão seja revista. (Foto: EBC; Fonte: Folha de SP)
