A Polícia Federal (PF) formalizou o indiciamento de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, por uma série de crimes ambientais relacionados à criação e posse ilegal de aves silvestres em sua residência em Brasília. O inquérito fala em ‘maus-tratos, falsificação de selos, e falsidade ideológica’, este último crime também atribuído à mãe do ex-gestor.
A ação policial que culminou no indiciamento ocorreu em fevereiro deste ano, quando a PF descobriu animais silvestres na casa de Torres. Posteriormente, em abril, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) realizaram a apreensão de 55 pássaros no local.
A operação teve origem a partir de irregularidades identificadas no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros, no âmbito da Operação Gênesis. Dentre as espécies apreendidas, destacam-se 45 bicudos, quatro curiós, três canários-da-terra, dois tiê-sangue e um azulão.
O ex-ministro Anderson Torres foi autuado em R$ 52,5 mil por prestar informação falsa no sistema de controle e em R$ 2 mil pela acusação de mutilar um pássaro da espécie bicudo. O pedido de indiciamento fala em quatro crimes, incluindo falsidade ideológica, posse irregular de animais silvestres, falsificação de selo ou sinal público, e maus-tratos contra animais.
A acusação de falsidade ideológica se baseia na suspeita de transferência indevida de reservatórios de pássaros de órgãos ambientais para o nome da mãe de Torres. A defesa do ex-ministro, por meio de nota, expressou surpresa diante do indiciamento por maus-tratos e afirmou que Anderson Torres sempre foi um criador reconhecido pelo cuidado técnico no manejo das aves.
O advogado de Torres, Eumar Novacki, destacou que o indiciamento ocorreu sem que o ex-ministro e sua mãe fossem ouvidos, considerando a condução da Polícia Federal como precipitada. A investigação foi encaminhada ao Ministério Público Federal (MPF), após a instituição ter emitido parecer indicando a competência da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) para conduzir o caso.
O desfecho agora aguarda decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) sobre a jurisdição do processo, que poderá ser na Justiça Federal ou estadual.
Em caso de condenação pela acusação, as penas previstas são: falsidade ideológica: 1 a 5 anos de reclusão, além de multa; posse irregular de animais silvestres: 6 meses a 1 ano de detenção; falsificação de selo ou sinal público: 6 meses a 2 anos de reclusão; e maus-tratos contra animais: 3 meses a 1 ano de detenção e pagamento de multa.
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