A Polícia Federal concluiu, nessa segunda-feira (31), o inquérito da live do presidente Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas e decidiu pelo não indiciamento. AS informações tornaram-se públicas nesta quarta-feira (2).
Entretanto, a delegada responsável pela investigação, Denisse Dias Rosas Ribeiro, alegou que o presidente cometeu crime de “violação de sigilo funcional” ao divulgar documentos que seriam sigilosos, na versão da PF.
Contudo, Denisse aponta que o órgão não poderia indiciar o presidente por ele possuir “foto privilegiado”. O relatório foi entregue pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (28), havia a determinação do ministro Moraes para que Bolsonaro prestasse depoimento sobre o caso. O presidente tentou recorrer, o que foi negado. Assim, Bolsonaro, em ofício enviado a Moraes, abriu mão do seu direito de defesa e não compareceu. Apesar da ausência, a PF diz que não houve prejuízo à investigação.
Sobre esse fato, a delegada afirmou: “Decorrido o prazo estabelecido, não houve atendimento à ordem judicial mencionada, inviabilizando-se a realização do ato e a consequente obtenção da perspectiva do Sr. Jair Messias Bolsonaro a respeito dos fatos. Essa situação, entretanto, não teve o condão de impedir a correta compreensão e o esclarecimento do evento”.
Na visão da delegada, a investigação aponta para a culpabilidade de Bolsonaro e do deputado Filipe Barros (PSL-SP), que participou da live com o presidente.
“Conforme o conjunto probatório, há lastro para afirmar que Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro obteve acesso à documentação com o argumento de que a empregaria no exercício de suas funções como relator da PEC no 135/2019, mas utilizou referido material para auxiliar Jair Messias Bolsonaro na narrativa de vulnerabildade do sistema eleitoral brasileiro”.
Continuou a delegada: “Este, para tanto, contou com a ajuda do assessor especial Mauro Cesar Barbosa Cid, que também teve acesso à documentação em razão de seu cargo e disponibilizou o conteúdo da investigação, via conta pessoal do presidente da república (por determinação deste), com auxílio de seu irmão. Todos, portanto, revelaram fatos que tiveram conhecimento em razão do cargo e que deveria permanecer em segredo até conclusão das investigações, causando danos à administração pela vulnerabilização da confiança da sociedade no sistema eleitoral brasileiro e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tudo com a adesão voluntária e consciente do próprio mandatário da nação”.
Porém, a delegada decidiu pelo não indiciamento de Bolsonaro e Filipe Barros: “Deixou-se, entretanto, de promover o indiciamento de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro e de Jair Messias Bolsonaro em respeito ao posicionamento de parte dos excelentíssimos ministros do Supremo Tribunal Federal, que preconiza que pessoas com foro por prerrogativa de função na egrégia Corte só podem ser indiciadas mediante prévia autorização”.
A conclusão do inquérito também será levada para a Procuradoria Geral da República, a quem cabe propor uma denúncia sobre o caso contra Bolsonaro e Filipe Barros.
Há, também, a possibilidade dos ministros do STF pedirem o indiciamento de Bolsonaro. Caso aconteça indiciamento pela Suprema Corte, após essa ação, é necessário que a PGR (Procuradoria-Geral da República) também ofereça denúncia, para que a Câmara dos Deputados vote se autoriza ou não a abertura de ação penal contra o presidente.
Em 27 de janeiro, a Advocacia Geral da União, em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal, negou que o presidente tenha vazado dados sigilosos sobre o caso. A AGU diz que o sigilo teria sido imposto ao inquérito divulgado por Bolsonaro após a live presidencial, e que os documentos foram inicialmente encaminhados ao deputado federal Filipe Barros (PSL-PR).
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Fontes: Poder360;R7
