A ‘Comissão de Minas e Energia da Câmara’ dos Deputados deu aval a um projeto de lei que institui o Programa Nacional de Incentivo à Energia Oceânica (PNIEA).
A iniciativa tem como foco impulsionar estudos, inovação tecnológica e a implementação de soluções voltadas à produção de energia limpa a partir dos oceanos.
O texto aprovado é resultado de uma versão modificada apresentada pelo relator, deputado e ex-ministro de Bolsonaro General Pazuello (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1.001/2025, proposto pelo deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
Entre as mudanças incluídas pelo relator, está a manutenção das regras atuais de licenciamento ambiental. A medida busca evitar sobreposição de normas e diminuir riscos de insegurança jurídica para investidores e empresas do setor.
De acordo com Pazuello, a preservação do modelo vigente contribui para dar previsibilidade ao mercado, fator considerado essencial para atrair recursos e incentivar o avanço de novas tecnologias energéticas no país.
A proposta estabelece incentivos para instituições de pesquisa e empresas interessadas em desenvolver projetos e infraestrutura ligados à energia oceânica.
O programa deverá ser coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, com apoio de órgãos como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de prever parcerias entre o setor público e privado para a criação de centros especializados.
O texto também permite o uso de verbas do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) no financiamento dessas iniciativas.
Após a aprovação na comissão, o projeto ainda seguirá para análise, em caráter conclusivo, nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado.
Modelo
A energia marinha representa uma das maiores reservas energéticas ainda pouco exploradas no mundo, com potencial praticamente inesgotável. Também conhecida como energia oceânica ou marítima, ela é gerada a partir dos movimentos naturais dos mares, como correntes, ondas e marés.
Entre as principais formas de aproveitamento estão três modalidades. A energia maremotriz utiliza a variação das marés para produzir eletricidade, aproveitando o deslocamento periódico das águas.
Já a energia das correntes marítimas se baseia na força das correntes oceânicas — como a Corrente do Golfo — para gerar energia por meio de sua energia cinética. Embora ainda pouco difundida, essa fonte é considerada promissora, especialmente por sua previsibilidade, superior à de outras fontes renováveis, como o vento.
Outra vertente é a energia das ondas, também chamada de ondomotriz, que aproveita o movimento contínuo das ondas do mar. No Brasil, existe uma, no Ceará.
Apesar disso, a expansão dessa fonte ainda enfrenta desafios importantes, como os altos custos de implementação e as limitações tecnológicas para sua aplicação em larga escala. (Foto: Ag. Câmara; Fonte: PL; Enel)
